Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

Autarcas vão ser responsabilizados

Os socialistas evitaram ontem mais um momento de ‘coligação negativa’, recuaram na desresponsabilização financeira de autarcas, e travaram uma proposta do Executivo, alinhando com a Oposição.
26 de Novembro de 2010 às 00:30
No Plenário, os deputados do PS acabaram por recuar na desresponsabilização financeira dos autarcas
No Plenário, os deputados do PS acabaram por recuar na desresponsabilização financeira dos autarcas FOTO: Pedro Catarino

"Por lapso, o grupo parlamentar do PS não apresentou uma proposta que tinha sobre esta matéria. Foi um lapso nosso e assumimos esse lapso, era uma proposta que já estava elaborada e que não chegou a ser entregue. Por isso mesmo, acompanharemos a proposta e votaremos a proposta do BE favoravelmente", afirmou o deputado Vítor Baptista.

A proposta do BE elimina o artigo 149 do Orçamento do Estado que permitia, à luz de uma lei do Estado Novo, a desresponsabilização dos autarcas, facto que indignou o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, ao ponto de ter escrito ao presidente do Parlamento, Jaime Gama, para ser ouvido sobre a matéria. Os bloquistas seguiram as indicações de Oliveira Martins e o próprio PSD, que estabeleceu um acordo com o Governo para viabilizar o Orçamento do Estado, avisou que iria "acompanhar" a proposta bloquista, antes mesmo da intervenção de Vítor Baptista (PS).

O CDS-PP também era crítico da versão do Orçamento, proposto pelo Executivo sobre a hipótese de um ‘perdão’ quase generalizado dos autarcas, que deixariam de responder por despesas ilegais sempre que seguissem pareceres técnicos dos serviços.

Por isso, mesmo que os socialistas submetessem o texto do Governo a votos, o cenário poderia ser o de ‘chumbo’, dando lugar à aprovação da versão bloquista pela Oposição.

"Sem embargo de uma clarificação legal que separe as situações dos vereadores com pelouro e sem pelouro, era uma abertura perigosíssima de uma caixa de Pandora em matéria de responsabilização financeira", advogou, por seu turno, o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

O PSD defendeu ainda, pela voz Luísa Roseira, que a legislação terá de ser revista.

'CULPA' ATRIBUÍDA AO PSD NA TAXA DAS MAIS-VALIAS

O PS ‘empurrou’ ontem para o PSD a responsabilidade do chumbo da actualização da taxa sobre as mais-valias para 21,5%, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a sublinhar a necessidade de manter "estabilidade parlamentar".

"O PSD aceita que a taxa sobre os juros de um depósito a prazo de um reformado seja de 21,5%, mas a taxa sobre as mais-valias bolsistas já só pode ser de 20 por cento", afirmou o deputado Eduardo Cabrita. Duarte Pacheco, do PSD, disse apenas que "o acordo [entre Governo e PSD] é para ser cumprido".

Ver comentários