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Correio da Manhã

Política
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Auto-estradas com livro de reclamações

O livro de reclamações vai passar a ser obrigatório nas auto-estradas. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes. “O decreto-lei vai ser revisto e será acrescentado um conjunto de serviços que não estavam previstos no livro de reclamações, por exemplo, os utentes de auto-estrada”, afirmou António Nunes em entrevista à Rádio Renascença.
19 de Março de 2007 às 00:00
O presidente da ASAE, António Nunes, admite que já sofreu ameaças
O presidente da ASAE, António Nunes, admite que já sofreu ameaças FOTO: Natália Ferraz
O presidente da ASAE espera ainda, que com a revisão do decreto-lei sobre os livros de reclamação, seja criado um mecanismo de triagem que possibilite responder apenas às reclamações e não às opiniões que muitos consumidores optam por deixar, incorrectamente, no livro. “Como a lei está redigida obriga-nos a responder a tudo”, criticou António Nunes. Só em 2006, foram registadas 44 mil reclamações e segundo confirmou António Nunes a sua análise está atrasada. “Esperamos que até ao final do próximo trimestre esteja tudo normalizado”, adiantou.
Há cerca de 14 meses no terreno e com uma equipa de 280 inspectores, o presidente da ASAE afirmou que são precisos mais de 40 inspectores para ter o “maior nível de inspecções em determinados sectores” e alargar o “campo de actividade”. O pedido já foi feito ao Governo, segundo António Nunes, que espera agora que com os mecanismos de mobilidade da Função Pública seja possível reforçar a equipa da ASAE.
OUTROS TEMAS
AMEAÇAS
O presidente da ASAE, António Nunes, disse ontem que já foi alvo de ameaças e embora tenha desvalorizado a questão, admitiu que em certas situações anda armado. “Qualquer entidade que combata os interesses instalados é sempre sujeita a um ou outro recado”, disse.
JOGO ILEGAL
Com a revisão da lei orgânica da ASAE, segundo António Nunes, esta entidade ficará responsável pelo combate ao jogo clandestino, ou seja máquinas e casinos ilegais. Já o jogo legal permanecerá com o Turismo de Portugal.
INCUMPRIDORES
Os serviços mais incumpridores são os cabeleireiros e os consultórios de análises clínicas. Segundo explicou António Nunes, a taxa de incumprimento ronda os 70 e os 80% e em causa está a falta de livros de reclamações e tabelas de preços.
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