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Correio da Manhã

Política
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Bancos portugueses e americanos vão trocar informação

O Regime de Comunicação de Informações Financeiras surge no âmbito do FACTA.
17 de Novembro de 2014 às 18:41
A criação do Regime surge numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado 2015
A criação do Regime surge numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado 2015 FOTO: GettyImages

As instituições financeiras portuguesas e dos EUA vão trocar informação sobre as contas dos seus clientes através do Fisco, no seguimento de um regime que PSD e CDS-PP propõem introduzir no Orçamento do Estado para 2015.


A criação do Regime de Comunicação de Informações Financeiras surge numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) que os partidos que sustentam o Governo entregaram na sexta-feira à Assembleia da República.


Segundo explicou, esta segunda-feira, Nuno Sampayo Ribeiro, esta proposta "vem estabelecer o quadro jurídico que serve de base operacional à troca de informação sobre contas bancárias sujeita a comunicação aos Estados Unidos em condições de reciprocidade". Ou seja, disse Nuno Sampayo Ribeiro, "Portugal envia, mas também recebe informação dos Estados Unidos" sobre as contas bancárias de portugueses no país norte-americano.


O Regime de Comunicação de Informações Financeiras surge no seguimento de um memorando assinado entre os dois países no âmbito do FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act), que tem como objetivo prevenir a evasão fiscal de pessoas que utilizam instituições financeiras não residentes nos EUA para escudarem os seus rendimentos.


Em vigor desde julho, mas sem enquadramento jurídico na lei portuguesa, os bancos estavam a aplicar diretamente a FACTA, que corresponde a legislação interna norte-americana, "e a conservar em seu poder" a informação a comunicar aos EUA, "já que sem legislação portuguesa não a poderiam comunicar às autoridades" fiscais portuguesas, nem às norte-americanas, explicou o especialista.

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