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Correio da Manhã

Política
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Bastonário arrisca processo disciplinar

O bastonário da Ordem dos Advogados arrisca ser alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior que, na pior das consequências, pode levar à perda do mandato, segundo o Estatuto da Ordem (EOA) a que preside.
2 de Fevereiro de 2008 às 00:30
Em causa estão as declarações proferidas em entrevista à RTP sobre o processo Casa Pia: António Marinho afirmou que a investigação “foi orientada politicamente” com o objectivo de “decapitar o PS”, o que segundo alguns juristas configura uma violação do dever de urbanidade – artigos 90 e 107 do EOA – mas também um eventual crime de ofensa a pessoa colectiva (Ministério Público).
Aliás, Miguel Matias, o advogado das vítimas de abusos sexuais, afirmou ontem esperar que o Conselho Superior, presidido por José António Barreiros, “tome as medidas que tiver por convenientes”. Já em carta aberta ao bastonário divulgada ao final da tarde, os causídicos consideraram a intervenção do bastonário como uma “intolerável intromissão” na instância judicial, lembrando que Marinho falou “levianamente” sobre um processo que está entregue a outros colegas.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulgou um comunicado a repudiar “vivamente” as referências “de forma pouco responsável” ao processo Casa Pia. O Sindicato considerou que com as suas afirmações, o bastonário da Ordem dos Advogados lançou “labéus sobre pessoas e instituições” e colocou “objectivamente, inadmissível pressão sobre quem cumpre decidir”.
Já fonte da Procuradoria disse ao CM que “por ora, não será instaurado qualquer outro inquérito para além do que já foi aberto, onde tudo poderá ser esclarecido” – recorde-se que as afirmações do bastonário sobre corrupção impune no Estado levaram Pinto Monteiro a abrir um processo coordenado por Cândida Almeida.
Marinho vai agora ser arrolado como testemunha por Carlos Silvino, e à Lusa remeteu comentários às reacções críticas para mais tarde.
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