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Correio da Manhã

Política
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Bastonário dos Advogados defende alteração rápida de lei sobre manifestações

Medina admitiu que a autarquia partilhou com as autoridades russas os dados pessoais de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto em frente à embaixada russa em Lisboa.
Lusa 11 de Junho de 2021 às 14:13
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje que a legislação que regula manifestações deve ser alterada rapidamente para evitar situações como a dos ativistas identificados pela Câmara de Lisboa às autoridades russas.

"É muito importante que, rapidamente, o parlamento aproveite esta situação para rever este diploma e fazer uma efetiva lei para o exercício do direito de manifestação que estabeleça com muita clareza quem é que tem que ser notificado, qual é o tratamento que é preciso estabelecer relativamente aos dados dos organizadores e alterar toda esta situação, é fundamental que isso ocorra", declarou Luís Menezes Leitão à agência Lusa.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu na quinta-feira que a autarquia partilhou com as autoridades russas os dados pessoais de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto em frente à embaixada russa em Lisboa pela libertação do opositor do Governo Alexey Navalny.

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