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Correio da Manhã

Política
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BE afirma que PR "não levanta problemas irresolúveis" sobre Lei do Mar

Coordenador do partido nos Açores considerou que a nova lei já poderia ter sido promulgada.
Lusa 11 de Agosto de 2020 às 14:02
Presidente da República devolveu nova Lei do Mar à Assembleia da República
Presidente da República devolveu nova Lei do Mar à Assembleia da República FOTO: António Araújo / Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) considerou esta terça-feira que a nova Lei do Mar "poderia ter sido promulgada", o que "seria positivo", mas entende que o Presidente da República não levanta, com a devolução do texto ao parlamento, "problemas que sejam irresolúveis".

"O Presidente da República, na prática, pretende clarificar alguns pormenores; não levanta problemas que sejam irresolúveis", afirmou António Lima, coordenador do BE nos Açores, à agência Lusa. "É obvio que poderia ter promulgado a lei e isso seria positivo", 

Comentando a devolução da nova Lei do Mar à Assembleia da República por parte do chefe de Estado, o dirigente do BE nos Açores disse que "não é uma situação que cause um entrave muito grande", porque "os problemas" que o Presidente da República "levanta não parecem ser de muito difícil resolução", pelo que poderá "existir uma lei que dê poderes de gestão e ordenamento às Regiões Autónomas".

"Ou seja, as alterações que o Presidente da República propõe não põem em causa aquela que é a essência da legislação. Quem o pôs em causa, em parte, foi o próprio PS ao ter alterado a proposta do parlamento dos Açores na Assembleia da República", sustentou António Lima.

Segundo disse, "esse foi um recuo que nós não acompanhamos e que levou à abstenção do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República". E, acrescentou, "esse recuo foi fazer tábua daquilo que o parlamento dos Açores tinha aprovado e tinha enviado para a Assembleia da República".

O Presidente da República devolveu na segunda-feira à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.

A nova Lei do Mar foi aprovada em 23 de julho, com os votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal e as abstenções do PSD, BE, PCP, CDS, "Os Verdes" e Chega.

Outros 12 deputados socialistas, incluindo a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinaram uma declaração de voto, apelando para o veto presidencial da proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

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