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Correio da Manhã

Política
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BE anuncia voto favorável às propostas de PSD e PCP sobre redução do IVA da eletricidade

Deputada bloquista justifica medida como uma rejeição a "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".
Lusa 29 de Janeiro de 2020 às 18:35
1,3 milhões de famílias têm um ano para mudar de contrato de eletricidade e gás natural
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A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou esta quarta-feira o voto "a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente do PSD e PCP, rejeitando "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".

Em conferência de imprensa no parlamento, Mariana Mortágua considerou que "a intransigência do PS quanta à descida do IVA da eletricidade contrasta com o consenso social e parlamentar relativamente a esta medida", avisando que os socialistas "não tem maioria absoluta" e por isso não podem "pretender governar com base na chantagem e na intransigência".

Deixando claro que não há "qualquer negociação sobre esta medida nem uma garantia sobre a sua aprovação", a deputada do BE quis deixar claro o compromisso do partido para as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020: "votaremos a favor de todas as propostas que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente da proposta do PCP e do PSD.

"O que se espera da Assembleia da República é que faça o que está certo e que cumpra o compromisso que os vários partidos já afirmaram publicamente que é a descida do IVA da eletricidade. Ninguém compreenderá que em nome de joguinhos políticos, o IVA de eletricidade deixe de descer", avisou.

Apesar da recusa do PS, segundo Mariana Mortágua, "o BE mantém a sua proposta de descida faseada do IVA", ou seja, "taxa intermédia, 13%, em 2020 e taxa mínima, 6%, em 2022", considerando que "esta é a proposta que reúne mais condições para ter um consenso alargado na Assembleia da República.

Questionada sobre um eventual cenário de crise política caso esta descida do IVA avance, a deputada do BE foi perentória: "eu não posso admitir um cenário de irresponsabilidade em que se cria uma crise política por descer um IVA sobre um bem essencial. Não consigo ponderar essa possibilidade".

Sobre as relações com o PS para o resto da legislatura depois deste braço-de-ferro, Mariana Mortágua respondeu que sua preocupação, "enquanto representante do BE, é responder pelas pessoas e pelo compromisso eleitoral do BE que é descer o IVA da eletricidade".

"Há capacidade orçamental para o fazer, se for caso disso há medidas de compensação orçamental que podem ser aprovadas. O PS tem o poder de aprovar as medidas de compensação orçamental que bem entender, pode escolher aquelas que pretende", defendeu.

Questionada sobre se espera que o PSD e o PCP também votem favoravelmente a proposta do BE nesta matéria, a dirigente bloquista considerou que "cada partido tomará a sua decisão", explicando que o BE quis deixar claro a sua posição "para contribuir para que haja consequência nestas votações".

"Quisemos dar um passo neste compromisso dizendo abertamente ao que vimos e que vamos votar as propostas de descida do IVA. Não estamos aqui para brincar, temos um compromisso eleitoral muito claro e rejeitamos qualquer tipo de jogo parlamentar sobre esta matéria", insistiu.

Mariana Mortágua começou por lembrar que "o próprio PS foi contra o aumento do IVA quando ele aconteceu pela mão da direita", afiançando que "o argumento ambientalista avançado ainda hoje pelo primeiro-ministro não faz qualquer sentido" uma vez que "todas as estatísticas, inclusive as da tarifa social, mostram que quando o preço da eletricidade desce, o consumo não aumenta".

"Não podemos deixar de notar a contradição de um Governo que não quer descer o IVA por questões ambientais, mas participa e dá inicio à construção do novo aeroporto, que é dos maiores ataques ao ambiente", criticou.

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