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Correio da Manhã

Política
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BE apela à "convergência" para enviar Orçamento para o Constitucional

O Bloco de Esquerda apelou esta terça-feira à "convergência" da oposição para pedir fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de 2013, um documento que "não há ninguém que defenda", nem o próprio Governo.
27 de Novembro de 2012 às 12:34
Catarina Martins, coordenadora do BE, apelou hoje à convergência dos partidos da esquerda para enviar Orçamento para o Tribunal Constitucional
Catarina Martins, coordenadora do BE, apelou hoje à convergência dos partidos da esquerda para enviar Orçamento para o Tribunal Constitucional FOTO: Lusa

"Este seria o momento para o Presidente da República actuar. Porque este orçamento é incompetente e inconstitucional. Mas não ficaremos à espera que o faça. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência", afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

A deputada falava no plenário da Assembleia da República, no encerramento do debate do Orçamento do Estado de 2013, que precede a votação final global.

Catarina Martins afirmou que "este não é o encerramento do debate" do orçamento e que, pró outro lado, o documento que PSD e CDS vão aprovar também não é o Orçamento do Estado para 2013.

"O debate não está encerrado porque não há ninguém que defenda este orçamento. Nem mesmo a maioria, que tenta assobiar para o lado com eventuais declarações de voto do PS e anunciados amuos e desamuos do CDS", afirmou.

Além disso, acrescentou, multiplicam-se "as vozes", das "mais avisadas e informadas", sobre a "impraticabilidade e inconstitucionalidade" do orçamento.

"Não é também o Orçamento do Estado para 2013 porque é o próprio Governo que diz que o orçamento que fez não vale. Ainda a proposta estava em debate na generalidade e já o Governo lançava a necessidade da refundação e avisava assim que este seria, quando muito, um orçamento para dois meses, nunca para o ano inteiro", sublinhou a deputada.

Catarina Martins disse depois ao primeiro-ministro, que está presente no debate, que "todo o país" já "não aguenta mais a austeridade", criticou diversas medidas que integram o orçamento e considerou que o corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, anunciado pelo Governo, "não é refundar nada, é destruir os pilares do Estado Social".

A deputada referiu ainda os números da execução orçamental e do défice para concluir que foi um "falhanço" e que o Governo deveria ter um "mínimo de seriedade" e retirar as consequências "sobre a sua capacidade e manutenção no poder".

"Mas este Governo, tão distante dos mínimos de responsabilidade que a democracia exige, faz uma fuga para a frente e apresenta um Orçamento que em tudo repete e aprofunda os erros do anterior, da inconstitucionalidade à impraticabilidade, da estupidez desastrosa para as contas públicas à violência contra a população", disse.

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