Mariana Mortágua admitiu que "dificilmente haverá condições" para viabilizar a proposta do Governo.
O BE avisou, esta terça-feira, que com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do "estado atual das coisas", "dificilmente haverá condições" para viabilizar o orçamento.
Numa análise preliminar da proposta orçamental do Governo, a deputada do BE Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já na generalidade.
"Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda", começou por responder.
De acordo com a deputada bloquista, "a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".
"Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado", concluiu.
Mariana Mortágua defendeu que o partido "foi muito claro" desde o arranque deste processo.
"Definimos as nossas prioridades desde o início e as medidas que compunham essas prioridades e deixámos claro que a viabilização do orçamento depende de se essas prioridades e essas medidas estão ou não estão integradas no orçamento. Neste momento, elas não estão", sublinhou.
Os bloquistas, de acordo com a deputada, compreendem que este "não é o orçamento do Bloco de Esquerda", ressalvando, no entanto, que "se o Partido Socialista e o Governo procuram um voto do Bloco de Esquerda para a viabilização desse orçamento, então têm de responder de alguma forma às prioridades e às medidas" colocadas "em cima da mesa".
"O que não é legítimo é que se diga que este orçamento é o resultado das negociações com o Bloco de Esquerda porque ele não inclui nem as prioridades do Bloco de Esquerda nem medidas negociadas com o Bloco de Esquerda e esse é o problema de forma do orçamento", tinha começado por defender Mariana Mortágua.
Já em relação ao conteúdo, a dirigente do BE criticou a ausência de estratégia, considerando que a proposta do Governo "coloca alguns remendos, faz algumas medidas, mas o seu alcance é muitíssimo limitado".
Entre os exemplos deste alcance que o BE considerou limitado, a deputada começou por elencar a reforma do IRS.
"Só as medidas dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. A reforma do IRS total [do OE2022] são 205 milhões de euros", contabilizou, criticando o impacto "muito reduzido" da medida em cada família.
Já em relação à função pública, Mariana Mortágua apontou que "o Governo tem vindo a confundir o inconfundível".
"Aquilo que raramente o Governo diz é que 44% de tudo o que é gasto na Função Pública em 2022 retorna ao Estado na forma de impostos", apontou, considerando que a fórmula escolhida para valorizar as carreiras da função pública penaliza estes funcionários.
Já em relação à saúde, e apesar de ainda não ter tido tempo para analisar de forma cuidada todas as rubricas do orçamento da saúde, a bloquista manifestou "uma preocupação".
"Sem medidas estruturais que alterem o funcionamento do SNS - mais dinheiro para a saúde é muito importante certamente e nós defendemos o aumento da verba da saúde -, mas que uma parte acabe por ir para o privado porque o SNS não tem condições para manter os seus profissionais", afirmou.
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