BE critica "despejos ilegais" e "violentos" em bairros do Porto

Regra que determina a perda de casa de famílias com um membro condenado por crime.
Por Lusa|13.01.19

A coordenadora do BE afirmou este domingo que "as pessoas estão a ser despejadas ilegalmente" dos bairros municipais do Porto, devido à regra que determina a perda de casa de famílias com um membro condenado por crime.

"No Porto temos uma situação particularmente violenta, que do nosso ponto de vista carece de legitimidade, pois achamos que é ilegal ou mesmo até inconstitucional, que é o facto de existir um regulamento que determina o despejo de toda uma família em que uma pessoa tenha sido condenada por atividades ilícitas. As pessoas estão a ser despejadas ilegalmente", afirmou Catarina Martins em declarações aos jornalistas no bairro de Aldoar, no Porto.

Lamentando o caso de "uma avó despejada porque, numa rusga, a polícia descobriu droga na posse do neto", a líder do BE comentava a queixa apresentada por eleitos locais do BE à Provedoria de Justiça e classificou como "inaceitável no quadro jurídico" nacional e "um atentado aos direitos humanos" as regras da habitação na cidade, também por vedarem o acesso a casa a quem tenha sido condenado por crime.

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