A edição de hoje
Deputado Hugo Monteiro avisou que muitas vezes as salvaguardas se transformam "em letra morta".
O Bloco de Esquerda disse, esta segunda-feira, não compreender "a pressa" do município do Porto em vender em hasta pública o Teatro Sá da Bandeira e avisou que muitas vezes as salvaguardas se transformam "em letra morta".
"Até onde vai a responsabilidade da Câmara em garantia de que se mantém a atividade teatral, até que ponto há garantias, que não apenas uma mera justificação", questionou o deputado do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Hugo Monteiro.
"Sabemos que este tipo de salvaguardas, muitas vezes se tornam letra morta", acrescentou.
Para o deputado, quando, em 2017, a autarquia exerceu o direito de preferência, fê-lo atempadamente, no entanto, agora, a Câmara arrisca-se "de modo intempestivo" a abdicar de um imóvel de interesse municipal.
"O Bloco não entende a pressa", afirmou.
Já o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho, sublinhou que, embora reconheça que a utilização do teatro está preservada, "gostaria de ver estudadas outras soluções".
Para o deputado da CDU José Varela o anúncio de hasta pública "foi surpreendente", dado que o imóvel tinha sido adquirido há pouco tempo, pelo que questionou se "não seria preferível esperar pela conclusão do processo, apesar das garantias que não vai haver alteração do uso".
Também Bebiana Cunha do PAN mostrou-se preocupada com o modelo que possa vir a ser adotado depois da venda, mas ainda assim reconheceu o papel essencial da autarquia na preservação do Teatro Sá da Bandeira no Porto.
Na resposta, o presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou que se o município tivesse de ficar com o teatro, teria que desenvolver todos os projetos, nomeadamente a requalificação daquele espaço, o que para o autarca é um esforço que não se justifica nesta altura.
Moreira reiterou que a utilização está salvaguardada com a classificação do imóvel, mas sublinhou que, em caso de incumprimento, a hasta publica é reversível.
A deliberação de abertura de hasta pública do Teatro Sá da Bandeira foi aprovada esta segunda-feira com a abstenção do BE, do PS, da CDU e do PAN.
A Câmara do Porto quer vender em hasta pública o Teatro Sá de Bandeira pelo valor base de licitação de 2,19 milhões de euros.
As condições especiais de venda que constam da proposta impõe que o comprador do imóvel "obriga-se a destinar exclusivamente o imóvel com entrada pelo N.º 94 A: Teatro, composto por galerias, duas ordens de camarotes, tribuna, palco, camarins e bufetes, ao Teatro Sá da Bandeira não podendo afetá-lo a um uso distinto".
O mérito da aquisição, afirmou o município, revela-se ainda na ausência de qualquer prejuízo para proprietários ou inquilinos, mantendo-se em vigor e com todos os direitos inerentes os contratos de arrendamento que ali existiam.
Na Assembleia Municipal desta segunda-feira, continuação da sessão ordinária da sessão de 29 de abril, foi ainda aprovada, com a abstenção do Bloco, a autorização da assunção de compromissos plurianuais no âmbito da celebração, com a Fundação Serralves, do Protocolo de Depósito e Promoção Cultura da Coleção Miró, para a qual, defendeu o BE, devia terra sido acautelada a gratuitidade do acesso.
"Não questionamos a qualidade de Serralves, o que questionamos é que uma obra que os contribuintes pagaram, paguem novamente. Uma família pagaria 32 euros para ver os Mirós", disse.
José Graça, deputado do grupo Rui Moreira, esclareceu, contudo, que o protocolo assegura isenções e outras modalidades de pagamentos.
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