A edição de hoje
Fabian Figueiredo diz que demissão "expõe uma situação interna que a própria classificou aos trabalhadores como insustentável".
O BE questionou esta sexta-feira o Governo sobre a saída de Luísa Meireles da direção da agência Lusa, após proposta da administração, considerando que a atual gestão está a "exceder as suas competências legais" e a "imiscuir-se em escolhas editoriais".
No requerimento, dirigido ao Ministério da Presidência, que tutela a comunicação social, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, escreve que a saída de Luísa Meireles do cargo de diretora de Informação da Lusa, após oito anos, "expõe uma situação interna que a própria classificou aos trabalhadores como insustentável".
"Esta demissão surge num contexto de profunda tensão, marcado por denúncias explícitas de interferência editorial por parte do Conselho de Administração (CA) da agência, detida a 100% pelo Estado", lê-se na exposição de motivos.
O deputado bloquista refere que as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Lusa (SJ, SITE e SITESE) "vieram a público exigir que a administração cesse as ingerências na linha editorial, acusando-a de acumular atos de gestão lesivos", apontando que "no epicentro desta polémica encontra-se a escolha, pelo próprio CA, de um jornalista para a delegação de Bruxelas, uma competência que, por imperativo legal e deontológico, pertence em exclusivo à Direção de Informação".
Fabian Figueiredo escreve que "a demissão, forçada pelas circunstâncias, bem como as sucessivas acusações de ingerência, não ocorrem num vazio", lembrando a alteração de estatutos ou a denúncia pela administração do Acordo de Empresa.
O bloquista refere ainda "contratos controversos, nomeadamente a adjudicação de uma plataforma de newsletters a uma empresa detida por dois militantes do PSD e um ajuste direto a uma entidade ligada a um familiar de um membro do Governo".
"Sob a capa da autonomia gestionária e dos novos modelos estatutários, assiste-se, na prática, à atuação de um Conselho de Administração que excede as suas competências legais e se imiscui de forma direta nas escolhas editoriais, desrespeitando frontalmente o estatuto da Direção de Informação e forçando a saída da sua Diretora", argumenta o deputado.
Neste contexto, o BE quer saber como é que o Governo justifica que, "volvido tão pouco tempo após a promessa oficial de que o novo modelo de governação e a alteração estatutária fortaleceriam a independência da Lusa, se instale um clima de ingerência que dita a saída da diretora de Informação".
Fabian Figueiredo também quer saber que diligências é que o Governo pretende tomar junto da administração para apurar o que se passou após denúncias conjuntas do Sindicato dos Jornalistas, do SITE e do SITESE de que o Conselho de Administração "interferiu diretamente na esfera editorial, ao ditar o perfil ou ao impor a nomeação de um jornalista para a delegação de Bruxelas".
O bloquista interroga se o executivo pretende "acionar os mecanismos estatutários, incluindo o escrutínio do novo Conselho Consultivo, para exigir responsabilidades a este Conselho de Administração" e que garantias pode dar de que "o recente aumento de capital e o Plano de Investimento da Lusa não estão a servir para consolidar uma gestão que silencia a negociação coletiva e subverte o princípio basilar da independência editorial de um órgão de serviço público de comunicação social".
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