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Bloco de Esquerda quer contratos com duração mínima de cinco anos

Partido propôs também benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.

26 de abril de 2018 às 14:38

O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira, quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.

Numa conferência de imprensa no parlamento, o deputado do BE Pedro Soares explicou que "a atual situação de emergência e de crise habitacional justifica uma atenção especial", sendo necessária uma intervenção para regular o mercado, que está desequilibrado, sendo "a única via possível a legislativa".

Um dos projetos de lei deste pacote legislativo do BE é relativo a alterações à chamada lei das rendas, o regime de arrendamento urbano de Assunção Cristas, enquanto ministra do Governo PSD/CDS-PP, que acusam de liberalizado o mercado.

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