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Correio da Manhã

Política
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Bloco questiona Governo sobre conflitos de interesses na RTP

Após notícia do CM, partido quer saber se o Executivo consegue "garantir a idoneidade do Conselho de Administração".
Hugo Real 19 de Janeiro de 2018 às 14:12
Daniel Deusdado é diretor de programas
Gonçalo Reis preside à RTP desde 2015
Luís Castro Mendes, ministro da Cultura, que tem a tutela da RTP
Nuno Artur Silva, administrador da RTP
Daniel Deusdado é diretor de programas
Gonçalo Reis preside à RTP desde 2015
Luís Castro Mendes, ministro da Cultura, que tem a tutela da RTP
Nuno Artur Silva, administrador da RTP
Daniel Deusdado é diretor de programas
Gonçalo Reis preside à RTP desde 2015
Luís Castro Mendes, ministro da Cultura, que tem a tutela da RTP
Nuno Artur Silva, administrador da RTP

As várias polémicas que envolvem o administrador da RTP, Nuno Artur Silva, e também o diretor de programas, Daniel Deusdado, cujo último episódio foi divulgado na edição desta sexta-feira do Correio da Manhã, levou o Bloco de Esquerda (BE) a enviar um "pedido de esclarecimento sobre alegados conflitos de interesses na RTP" à Assembleia da República, cujo destinatário é o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, que tem a tutela da empresa pública.  

Na missiva, a que o CM teve acesso, assinada pelos deputados Jorge Campos e Jorge Costa, são colocadas quatro perguntas (ver em baixo), onde o BE pretende saber, entre outros, se o executivo está a acompanhar a situação e se pode garantir "a idoneidade do Conselho de Administração e o cumprimento escrupuloso do Código de Ética e Conduta da RTP [consultar em baixo]".

Os bloquistas questionam ainda se o governo "pondera solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas às decisões do Conselho de Administração da RTP".

Em causa está, recorde-se, o facto de Nuno Artur Silva, administrador com o pelouro dos conteúdos da RTP há três anos, continuar a ser o dono das Produções Fictícias e do Canal Q. Além disso, e como o CM revelou na edição em papel de 19 de janeiro, Artur Silva e Daniel Deusdado são, desde 2003, sócios na empresa de media ‘O Estado do Sítio’. Ou seja, o administrador da empresa pública escolheu para diretor de programas o seu sócio de longa data.

Recorde-se ainda que a Comissão de Trabalhadores da RTP, através de comunicado, tem sido bastante critica de Nuno Artur Silva e de Daniel Deusdado e ainda esta semana, escreveu que este último "não tem condições algumas para continuar Director de Programas de uma Instituição como a RTP".

As perguntas do BE:

"1 - O Governo está a acompanhar a situação? Em caso afirmativo, já fez uma avaliação da mesma?

2 - O Governo já consultou o Conselho de Opinião e o Conselho Geral Independente da RTP sobre as denúncias de conflitos de interesse no seio do canal público?

3 - Pode o Governo garantir a idoneidade do Conselho de Administração e o cumprimento escrupuloso do Código de Ética e Conduta da Rádio e Televisão de Portugal?

4 - Pondera o governo solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas às decisões do Conselho de Administração da RTP?" 

Conheça o que diz o Código de Ética e Conduta aprovado pelo Conselho de Administração da RTP, em 18 de Janeiro de 2017, sobre conflitos de interesses:

"Para efeitos deste código consideramos conflito de interesse toda a situação em que o exercício de funções de um trabalhador ou colaborador é afetado, ou suscetível de ser afetado, de forma pontual ou duradoura, em razão do exercício de outras atividades e/ou dos seus interesses ou relações externas à empresa, ou sempre que um trabalhador ou colaborador usa a sua posição dentro da empresa para benefício pessoal ou para benefício de familiares ou pessoas próximas.

Sempre que, no exercício da atividade, sejamos chamados a intervir em processo de decisão que envolva, direta ou indiretamente, organização com a qual colaboramos ou tenhamos colaborado, ou ainda pessoas a que estejamos ou tenhamos estado ligados por laços de parentesco ou afinidade, assumimos a obrigação de reportar superiormente, por escrito, antes de qualquer participação em tal processo, a existência dessas ligações.

Situações exemplificativas de conflitos de interesses:

Participação, influência direta ou indireta em procedimento de contratação ou decisão em que o trabalhador ou colaborador tenha interesse particular, direto ou indireto com a entidade, ou em relação ao qual a sua intervenção possa suscitar legítimas dúvidas sobre a sua isenção e rigor;

Exercício de atividades incompatíveis com o exercício de funções na empresa, desde logo as que possam implicar violação de deveres de lealdade e de não concorrência;

Atividades desenvolvidas em benefício de outras empresas de comunicação social, não se considerando como tal a colaboração pontual e não remunerada através de artigos em publicações periódicas;

Um trabalhador ou colaborador que tenha um interesse financeiro numa empresa com a qual a RTP mantém uma relação comercial podendo ser percecionado como estando numa posição com influência nas respetivas decisões contratuais;

A prestação de serviços ou de qualquer tipo de colaboração remunerada a fornecedores da RTP;

Um trabalhador ou colaborador que tenha uma relação pessoal, familiar ou financeira, não conhecida com um potencial fornecedor;

Um trabalhador ou colaborador ou membro da sua família que receba benefícios não devidos, resultantes apenas da posição que ocupa na empresa."

Tribunal de Contas Nuno Artur Silva diretor Daniel Deusdado Televisão de Portugal Canal Q BE
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