A edição de hoje
Fabian Figueiredo lembra que a equipa é "um mecanismo de escrutínio institucional" previsto na lei.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, questionou esta terça-feira o Governo sobre a "gritante falta de recursos" da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, pedindo esclarecimentos sobre a atividade desta estrutura.
Numa pergunta dirigida a vários ministérios -- Justiça, Saúde, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Cultura, Juventude e Modernização -- Fabian Figueiredo lembra que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) é "um mecanismo de escrutínio institucional", previsto na lei, desenhado para juntar representantes de várias áreas.
"Portugal conseguiu, através desta equipa, transformar lições de mortes anunciadas em normas concretas, como as diretivas do Ministério Público que obrigam à avaliação sistemática do risco e ao cumprimento de prazos de 72 horas para a aplicação de medidas de proteção, bem como a melhoria da articulação entre os tribunais de família e os processos-crime", elogia o deputado.
Contudo, Fabian Figueiredo aponta para "um cenário de degradação e paralisia desta estrutura essencial" que se encontra "num estado de quase estagnação", sustentando que "relatos recentes e a análise da sua atividade em 2024 e 2025 indicam que a equipa está em «ponto morto», com atrasos inaceitáveis na abertura e conclusão de dossiês relativos aos homicídios mais recentes".
O deputado único do BE realça que "esta perda de ritmo operacional coincide, tragicamente, com o período em que o número de mortes voltou a subir, o que significa que o Estado está a falhar duplamente: na prevenção imediata e na capacidade de aprender com os erros para salvar as vítimas de amanhã".
De acordo com a pergunta, dirigida ao executivo, "o problema central reside na gritante falta de recursos e numa estrutura que continua a depender excessivamente do voluntarismo e da dedicação individual dos seus membros".
"Deixar que a EARHVD se transforme numa estrutura meramente nominal é um passo atrás no combate à violência doméstica e um sinal de desrespeito pela memória das vítimas", alerta o deputado, que recorda que o Governo definiu o crime de violência doméstica como uma das suas prioridades.
Neste contexto, o parlamentar do BE quer saber como é que o executivo explica que, "num ano em que os homicídios em contexto de violência doméstica atingiram o valor mais elevado desde 2022 (25 vítimas), a atividade da EARHVD tenha registado um abrandamento até quase à estagnação".
O bloquista pergunta "quantos processos de análise retrospetiva relativos a homicídios ocorridos em 2024 e 2025 estão atualmente pendentes, quantos foram concluídos e qual é o tempo médio que decorre entre o crime e a publicação das recomendações", além das razões para a "instabilidade na coordenação da equipa nos últimos dois anos".
Fabian Figueiredo quer ainda saber se o Governo vai dotar esta equipa "de um quadro de pessoal próprio ou de tempo protegido exclusivo para os seus membros, pondo fim ao modelo atual de acumulação de funções", que mecanismos de monitorização estão a ser implementados para garantir que as recomendações emitidas são efetivamente adotadas e de que forma é que o Orçamento do Estado para 2026 "reflete o reforço dos meios administrativos e analíticos" da estrutura.
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