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Correio da Manhã

Política
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BE saúda veto de Marcelo da lei de plataformas de transporte

Partido considera que a mesma iria "inovar negativamente na desregulação" do setor.
Lusa 29 de Abril de 2018 às 20:37
Táxis
Heitor de Sousa
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Heitor de Sousa
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Heitor de Sousa
O Bloco de Esquerda (BE) saudou este domingo o veto do Presidente da República (PR) ao diploma sobre a atividade das plataformas eletrónica de transporte privado de passageiros, considerando que essa lei iria "inovar negativamente na desregulação" do setor.

"O BE é bastante favorável ao conteúdo do veto político do senhor Presidente. Saudamos esse veto porque, em larga medida, confirma as objeções que tínhamos feito desde o início em relação àquela legislação", disse à agência Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.

Para o deputado, "uma parte do veto que vale a pena sublinhar é o facto de Portugal, com uma legislação deste tipo, poder inovar negativamente na desregulação de um setor de atividade económica, o que não acontece nos outros países europeus nos quais plataformas como a Uber operam e enfrentam processos em tribunal".

"Seríamos uma espécie de idiotas úteis nas mãos de uma multinacional como a Uber e como outras" plataformas, vincou Heitor de Sousa.

O BE quer, por isso, "que este subsetor seja regulado, mas que essa regulação tenha regras semelhantes ao setor dos táxis", adiantou.

Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou este domingo ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.

Para o chefe de Estado, a lei gera "reservas políticas de fundo", desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que "mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi - nomeadamente nas tarifas ou na contribuição -, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis".

O TVDE foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, a abstenção do PAN e votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

Contudo, a nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.

Para Heitor de Sousa, a lei "tem de respeitar os contingentes das autarquias, que são quem regula o acesso aos táxis nos seus territórios".

"O senhor Presidente veio confirmar esta ideia e veio chamar a atenção para não haver uma disparidade tão grande das condições de acesso" para operadores de transportes privados e taxistas.

Com o retorno do processo ao parlamento, o BE prometeu estar "bastante atento e ativo" para que situações como a fixação de contingentes pelas autarquias sejam "corrigidas".

"É uma questão da qual não abdicamos, que as autarquias não sejam postas à margem do processo", vincou Heitor de Sousa.

O deputado bloquista disse ainda acreditar que "os partidos, sobretudo o PS, vão finalmente corrigir a proposta, que veio do Governo, para ir ao encontro das objeções do senhor Presidente".

O facto de veículos de transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
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