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Correio da Manhã

Política
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Bloco avança com pedido de audição urgente do Governo sobre Zona Franca da Madeira

Madeira encontrava-se sob um processo de investigação aprofundada desde 2018.
Lusa 5 de Dezembro de 2020 às 13:29
Ilha da Madeira
Ilha da Madeira
O Bloco de Esquerda requereu com caráter de urgência a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, após a Comissão Europeia ter colocado em causa a fiscalização feita à Zona Franca da Madeira.

Este requerimento, assinado pela dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, pede que António Mendonça Mendes seja ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e surge em consequência da análise da Comissão Europeia ao funcionamento da Zona Franca da Madeira.

A Zona Franca da Madeira encontrava-se sob um processo de investigação aprofundada desde 2018 e a Comissão Europeia concluiu esta semana que a aplicação do regime de auxílios "não está em conformidade" com as decisões da Bruxelas em matéria de auxílios estatais, "determinando, em conformidade, a recuperação dos montantes dos benefícios indevidamente atribuídos".

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