A edição de hoje
Líder do partido considera que este é o momento de se perceber como é que funcionaram as cadeias de comando e "a desorganização no combate aos incêndios".
Bloco de Esquerda anuncia que vai pedir uma Comissão de Inquérito sobre coordenação e meios de combate aos incêndios
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, anunciou esta segunda-feira que vai pedir uma comissão de inquérito com um foco na coordenação e meios de combate aos incêndios florestais ocorridos no verão de 2025.
"Porque achamos que este é o momento de maior emergência, vamos apresentar uma comissão de inquérito que tem um foco muito específico, que é a coordenação e os meios de combate ao incêndio. De forma nenhuma interpretem isto como dizer que esta parte é mais importante que a parte que vem a seguir, que é a gestão do território e da floresta", sustentou.
O anúncio do pedido de constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025, que vai dar entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, foi feito na freguesia de Avô, no concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, depois de uma visita a casa de um agricultor que viu as chamas terem atingido novamente os seus bens.
De acordo com a líder do BE, este é o momento de se perceber como é que funcionaram as cadeias de comando e "a desorganização no combate aos incêndios".
"Perceber porque é que os mecanismos de prevenção, que já é possível fazer através de satélite, novas tecnologias de comunicações, não funcionaram", acrescentou.
Mariana Mortágua disse ainda que se deve compreender que tipo de contratos estão em vigor no que diz respeito aos meios aéreos.
"Porque é que Portugal continua a não ter os meios aéreos necessários. Porque é que contrata e gasta milhões de euros a contratar meios em vez de poder ter integrados na Força Aérea e na Proteção Civil os meios aéreos necessários", indicou.
No seu entender, uma comissão de inquérito com este âmbito e que seja muito focada, "pode tirar conclusões importantes para o país neste momento".
No documento a entregar ainda hoje na Assembleia da República, o BE explica que a constituição desta comissão de inquérito tem por objeto apurar a disponibilidade, contratação e manutenção dos meios de combate, investigando a responsabilidade governativa na indisponibilidade de helicópteros e aviões Canadair em momentos críticos, clarificando os critérios políticos e administrativos que presidiram à contratação, manutenção e tripulação dos meios aéreos.
"E avaliando as razões dos atrasos na ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e em negociações bilaterais com outros países", referiu.
Visa também analisar a coordenação entre entidades responsáveis, "determinando em que medida falhas de direção política e de tutela governamental contribuíram para as falhas de articulação entre ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], autarquias, forças de segurança e comunidades intermunicipais, identificando responsabilidades pelas sobreposições de ordens, atrasos no despacho de meios e desajustes na cadeia de comando e decisão".
Pretende investigar os sistemas de monitorização, vigilância e deteção precoce, "apurando as razões políticas e administrativas que levaram à não integração de tecnologias de deteção remota em tempo real, apesar de existirem recomendações científicas e capacidade técnica nacional".
Quer ainda avaliar "em que medida a responsabilidade governativa nos atrasos e falhas de execução contribuiu para tempos médios de alerta superiores a 25 minutos em diversos concelhos, potenciando a evolução de ignições em grandes incêndios".
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