A edição de hoje
Catarina Martins lembra que o partido não concorda com a "baixa da TSU patronal paga pelo Orçamento de Estado".
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, apontou esta sexta-feira a mudança de posição do PSD relativamente à descida da Taxa Social Única (TSU), reiterando que o seu partido mantem a contestação à medida.
"O BE foi sempre absolutamente claro com o Governo e seguramente nem o Governo, nem nenhuma entidade empresarial contava com o voto do BE para uma baixa da TSU. Não há nenhuma novidade. Levamos os nossos compromissos muito a sério", afirmou Catarina Martins aos jornalistas.
"O PSD mudou recentemente de posição. O Bloco de Esquerda mantém a sua posição", sublinhou a coordenadora do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao tribunal do Bombarral, um dos 20 que foi reaberto no início do ano.
A bloquista lembrou que em dezembro o partido anunciou que "não concordaria com uma baixa da TSU patronal paga pelo Orçamento de Estado".
O BE foi o primeiro partido a anunciar a intenção de avançar com a apreciação parlamentar com vista à revogação da descida na Taxa Social Única, a contribuição das entidades empregadoras para a Segurança Social.
Na quinta-feira, o PCP disse que também vai pedir a apreciação parlamentar do diploma que reduz a Taxa Social Única das empresas, prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do Salário Mínimo Nacional, assim que for publicado.
Também na quinta-feira, o PSD declarou que o partido votará favoravelmente eventuais apreciações parlamentares sobre o assunto suscitadas pelos partidos da esquerda para revogar a medida.
O líder parlamentar do PSD salientou que o partido não é contra o aumento do SMN, mas contra a utilização da TSU como forma permanente de o compensar, e defendeu que esta posição não é incoerente com o que o Governo PSD/CDS-PP fez no passado, quando acordou igualmente com os parceiros a descida da Taxa Social Única.
O CDS, por seu turno, só tomará uma posição sobre um decreto do Governo que determine a descida da TSU se e quando este for apresentado, mas sublinha as reservas do partido no passado sobre a matéria, indicou fonte da direção à agência Lusa.
O acordo obtido pelo Governo socialista e parceiros em dezembro na concertação social, à exceção da CGTP, prevê uma subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros e a descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais.
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