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Correio da Manhã

Política

Bloco de Esquerda quer limitar fuga de "grandes fortunas"

Partido quer Fisco com acesso a operações que foram realmente ‘perdoadas’.
Wilson Ledo 5 de Novembro de 2018 às 01:30
Mariana Mortágua
Catarina Martins
Novo adicional do IMI acabou por, informalmente, ser batizado com o nome da deputada bloquista Mariana Mortágua, que o anunciou publicamente
Mariana Mortágua
Catarina Martins
Novo adicional do IMI acabou por, informalmente, ser batizado com o nome da deputada bloquista Mariana Mortágua, que o anunciou publicamente
Mariana Mortágua
Catarina Martins
Novo adicional do IMI acabou por, informalmente, ser batizado com o nome da deputada bloquista Mariana Mortágua, que o anunciou publicamente

O Bloco de Esquerda quer apertar o cerco na fuga aos impostos das "grandes fortunas", com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019.

Os bloquistas sugerem que a Autoridade Tributária (AT) passe a ter acesso aos dados que mostrem que operações foram realmente ‘perdoadas’ pelos antigos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT), que previam ‘amnistia’ a património não declarado e que estava fora do País.

Quando o Fisco investiga uma operação de dinheiro suspeito, o contribuinte pode alegar que o valor em causa já foi regularizado ao abrigo dos RERT, apresentando uma declaração do banco. Contudo, com o atual modelo, o Fisco não tem poder para verificar a que movimento corresponde o valor: o visado pode apresentar a mesma declaração para operações diferentes, evitando ser investigado sobre outros montantes.

"Detectámos um problema particular mas importante", justifica Mariana Mortágua. A deputada lembra que vários dos envolvidos em casos polémicos, como o Monte Branco ou o BES, aderiram a este regime (Ricardo Salgado, por exemplo). Por isso, o Bloco propõe que o Fisco receba o nome de quem recorreu ao RERT.

PORMENORES
O que é o RERT
O RERT foi criado em 2005, no governo de José Sócrates. O regime previa um ‘perdão’ fiscal em troca da declaração em Portugal de património que estava guardado no exterior.

Acabou em 2012
O terceiro e último RERT teve lugar em 2012. Foi o que teve maior adesão, permitindo uma receita na ordem dos 258 milhões de euros.

Perdas de 3 mil milhões
O Bloco de Esquerda estima que este regime excecional tenha levado à perda de três mil milhões de euros em impostos.

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