A edição de hoje
Partido insiste numa "grosseira violação do direito internacional".
O BE entregou esta segunda-feira uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpre a lei, insistindo numa "grosseira violação do direito internacional".
"Nós viemos entregar à Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o Governo português por, na utilização da Base das Lajes, haver violações grosseiras quer do direito internacional, ao qual Portugal está vinculado, por regra constitucional, quer do direito português que se aplica precisamente à utilização da Base das Lajes", anunciou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, na entrega da participação, em Lisboa.
Acompanhado pelo deputado único bloquista, Fabian Figueiredo, e pela eurodeputada, Catarina Martins, Pureza insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português" ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade".
Pureza salientou que em Portugal, "quem tem competência para zelar pelo cumprimento integral do princípio da legalidade, também pelos órgãos do Estado" é o Ministério Público e, por essa razão, os bloquistas querem que Amadeu Guerra analise a queixa e "determine a abertura do competente inquérito, caso se confirmem indícios de relevância jurídico-penal". Interrogado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já ter negado estar em causa qualquer violação, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, Pureza respondeu que já ninguém acredita no governante.
"Suponho que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a dizer. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra invenção", defendeu.
Questionado sobre que consequências deveriam ser tiradas caso se verifique qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza separou o plano jurídico do plano político. A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição "absolutamente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que está associado a esse facto, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão". Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.
Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo. Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente "por cumplicidade com um genocídio".
Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.
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