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Correio da Manhã

Política
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Bloco quer acabar com voto secreto

O Bloco de Esquerda (BE) quer acabar com a obrigação legal de os partidos terem o número mínimo de cinco mil militantes e eliminar a obrigação do voto secreto nas eleições internas.
22 de Janeiro de 2008 às 00:00
A obrigação legal do voto secreto nas eleições partidárias foi adoptada após a aprovação da lei dos partidos, em 2003, e foi contestada pelo PCP, que escolhia os seus órgãos através do método de braço no ar.
Num projecto de lei entregue sexta-feira, dia 18, no Parlamento, o BE argumenta que a forma de votação “é uma decisão interna e estatutária dos partidos”, pelo que devem ser eles “a decidir livremente” sobre essa matéria.
“No caso do Bloco de Esquerda, os estatutos claramente determinam, e sempre determinaram, o voto secreto. Contudo, compreendemos que outros partidos tenham outras formas de organização, as quais devem ser respeitadas”, lê-se no projecto bloquista.
A lei dos partidos políticos, aprovada em Julho de 2003 e que entrou em vigor em 2005, dispõe que as eleições internas têm de ser realizadas por “sufrágio pessoal e secreto”, mas o PCP mantém os estatutos omissos quanto a esta matéria. O BE anunciou, entretanto, que entregou ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração em que confirma ter o número mínimo 5 mil filiados.
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