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Correio da Manhã

Política
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Bloco central quer repor subvenções

Projeto de alteração ao Orçamento acaba com a suspensão a partir dos dois mil euros e introduz uma taxa extraordinária de 15% acima desse valor.
Cristina Rita 16 de Novembro de 2014 às 18:04
Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) (na imagem) defendem a reposição das subvenções vitalícias para os políticos
Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) (na imagem) defendem a reposição das subvenções vitalícias para os políticos FOTO: Joana Neves Correia

Os deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS, querem acabar com a suspensão nas subvenções vitalícias dos políticos a partir dos dois mil euros mensais em 2015. A suspensão foi imposta em 2014, mas agora os dois responsáveis do Conselho de Administração do Parlamento querem substituí-la pela introdução de uma taxa adicional de 15 por cento, aplicável ao montante que exceda o valor de dois mil euros.

Ao que o CM apurou, as direções das bancadas do PS e do PSD foram informadas e não devem criar obstáculos à aprovação da medida. Porém, a proposta de alteração está a causar algum incómodo entre os sociais-democratas. Aliás, o CDS ficou fora do texto, assinado pelo atual presidente do Conselho de Administração do Parlamento, Couto dos Santos, e pelo seu antecessor, José Lello.

As subvenções vitalícias aplicam-se a ex-deputados, ex-autarcas e antigos membros do Governo, e os últimos números disponíveis apontavam para um universo de 399 beneficiários.

Em média, antes da suspensão da subvenção vitalícia, o Estado desembolsava 10 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações para fazer o pagamento de 12 prestações mensais, num valor médio de cerca de 2500 euros.

Com a proposta, desaparece a condição de recursos, a prova que os titulares da subvenção têm de apresentar para manter a prestação vitalícia se não tiveram rendimentos acima de dois mil euros sem aquele apoio.

Os deputados sustentam que a medida de suspensão "enferma de inconstitucionalidade". A leitura dos dois deputados reside na ideia de que a suspensão era uma medida de exceção, por isso tinha um caráter transitório , porque está em causa a "garantia igual das expectativas legítimas sobre opções de vida já consumadas".

O CM sabe que o processo de negociação para elaborar esta proposta foi longo.

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