Todas as 15 medidas têm prazo de execução até 2025.
O boletim digital de gravidez e a atribuição de número de utente para recém-nascidos antes de sair da maternidade são duas das 15 medidas de simplificação administrativa destacadas esta terça-feira pela ministra da Juventude e Modernização.
"Destacaria a disponibilização dos boletins de gravidez, de saúde infantil e juvenil e a atribuição do número de utente para os recém-nascidos", afirmou Margarida Balseiro Lopes, no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu esta terça-feira na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada, elencando algumas das 15 medidas esta terça-feira aprovadas.
"Basicamente, nós temos atualmente em papel o boletim da grávida, o boletim infantil juvenil e isto traz vários problemas", referiu a governante.
Não só para os profissionais de saúde que muitas vezes têm dificuldade em ter acesso à informação, mas também, no caso das grávidas, que quando vão a uma consulta pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um boletim e, depois, quando se dirigem a uma entidade privada têm outro boletim.
"E isto não é bom" para ninguém, considerou, apontando que em 2025 tanto o boletim da grávida como o infantil juvenil serão desmaterializados.
E há "uma terceira medida incluída que é particularmente importante: atualmente para o registo do bebé e a atribuição do número de utente, isto não acontece em maternidades privadas", destacou.
Ora, "a nossa preocupação é que os pais, no contexto de nascimento do seu recém-nascido, não estejam preocupados de terem de ir registar o bebé, isto é tudo feito antes de o bebé sair da maternidade", asseverou.
Em terceiro, há ainda a atribuição automática de subsídio parental inicial, que tem como objetivo "simplificar a vida das pessoas".
Assim, através da Segurança Social direta, "em vez de entregar papéis, a Segurança Social passa a ter acesso à informação sobre o nascimento e o registo da criança e, muito importante, comunica as condições de elegibilidade aos pais".
E os pais têm a possibilidade, utilizando um simulador, de perceber "qual a melhor solução em termos de gestão da licença parental", explicou.
Para Margarida Balseiro Lopes, trata-se de uma "medida de grande impacto social".
A governante anunciou ainda o balcão digital Perdi a Carteira.
"Desde 2007 que temos na Loja de Cidadão das Laranjeiras um balcão, mas que só existe nesta loja, em que podemos ter acesso aos nossos documentos" quando são perdidos ou alguém ficou com eles, disse, reconhecendo que é sempre uma "grande dificuldade" andar à volta dos vários serviços.
"Aquilo que vamos disponibilizar, por via digital, e vamos introduzir este serviço no gov.pt", que inclui multientidades, pelo que através de um clique as pessoas podem ter acesso a uma segunda via dos seus cartões, os quais são enviados para casa.
Outra das medidas avançadas é para as empresas.
"Desde 2014 que o Estado não pode pedir documentos que já tem em seu poder", mas "agora é preciso aplicar a lei e é preciso garantir condições do ponto de vista técnico para que a lei possa de facto ser aplicada", referiu.
Nesse sentido, "esta medida garante que a plataforma eletrónica dos fornecedores do Estado vai ser melhorada, vai ganhar novas funcionalidades para permitir que uma empresa que se candidate a um determinado concurso público ou que ganhou esse concurso público mas que tem de andar permanentemente a entregar documentos como a declaração de não dívida à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou Registo Criminal, não o tenha de o fazer", explicou.
"Neste caso, a empresa dá autorização ao Estado e depois o Estado, que tem essa informação, vai ao Estado buscar esses documentos, desonerando aquela que é uma carga que as empresas têm atualmente", rematou.
Todas as 15 medidas têm prazo de execução até 2025.
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