BRASILEIROS PAGAM MULTA

Os imigrantes brasileiros a viverem ilegalmente em Portugal vão ter de pagar multas que variam entre os 80 e os 700 euros pelo período de permanência ilegal no país antes de poderem regularizar a sua situação.
27.08.03
BRASILEIROS PAGAM MULTA
Portugueses ilegais no Brasil ainda não tentaram legalizar-se Foto Bruno Raposo
O pagamento das multas é obrigatório, mesmo no caso dos imigrantes ilegais que aproveitem o processo de legalização especial lançado pelo Governo português ao abrigo dos acordos recíprocos assinados entre os dois países em Julho último.
As multas terão de ser pagas quando os imigrantes forem chamados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para pedirem a prorrogação do visto de estadia no país. O valor destas coimas varia consoante o tempo de residência ilegal em Portugal. Assim, quem tiver permanecido ilegalmente no país durante 30 dias paga entre 80 e 160 euros; de 31 a 90 dias de permanência ilegal a multa vai dos 160 a 320 euros; de 91 a 180 dias paga-se entre 320 e 500 euros e quem tiver permanecido mais de 180 dias paga entre 500 e 700 euros.
Desde o início da semana e até ao próximo dia 8 que os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal podem aproveitar um processo especial para regularizarem a sua situação. Processo semelhante ao que decorre no Brasil, contudo, os portugueses em situação irregular naquele país ainda não procuraram as autoridades para pedir a regularização da sua permanência. Até ontem, os serviços de estrangeiros da Polícia Federal em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, não tinham recebido qualquer pedido de regularização de situação por parte de portugueses.
A existência desse acordo de amnistia é, aliás, desconhecida pela quase totalidade dos órgãos públicos que o CM contactou no Brasil, e a razão disso pode ser extremamente simples: é ínfimo o número de portugueses que actualmente chega ao Brasil para fixar residência. Nos últimos cinco anos a média anual de portugueses que solicitam autorização de residência no Brasil é inferior a 20 e, mesmo assim, são na maioria executivos de empresas portuguesas que investiram no país e que já chegam com a situação regularizada.

pub

pub

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!