A edição de hoje
Comerciantes podem decidir admissão. Animais ficam proibidos de entrar na área de serviço.
Os animais de companhia só vão poder entrar em cafés e restaurantes que apresentem um dístico próprio à porta. A alteração foi aprovada ontem na comissão parlamentar de Economia, que debateu os projetos do PAN, Bloco de Esquerda e Os Verdes para alterar a lei que proíbe a presença de animais em estabelecimentos comerciais.
Assim, passa a "ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do espaço", explica o partido PAN, Pessoas-Animais-Natureza, em comunicado. Cães e gatos ficam proibidos de aceder às zonas de serviço, como é o caso da "área de confeção ou maneio de alimentos".
A lei, cuja versão final é aprovada amanhã no Parlamento, obriga os comerciantes a afixarem um dístico à porta, na qual tem também de constar o número máximo de animais permitidos no interior do espaço.
Ainda assim, cães e gatos "devem permanecer com trela" e terão de abandonar as lojas se "perturbarem o normal funcionamento do estabelecimento", em caso de doença ou falta de higiene, explica o PAN.
"Assegura-se a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais", considera o deputado único do PAN, André Silva.
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