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Correio da Manhã

Política

CÂMARA DA AMADORA 'CHUMBA' NO TRIBUNAL DE CONTAS

A falta de transparência na atribuição de subsídios e o pagamento de obras públicas por parte de particulares são algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas (TC) detectou na gestão da Câmara Municipal da Amadora (CMA), passíveis de serem interpretadas pelo Ministério Público como infracções financeiras.
7 de Março de 2003 às 00:42
No relatório a que o CM teve acesso salienta-se que a CMA atribuiu, em 2000, subsídios a uma sociedade unipessoal – a Sociedade Recreios Desportivos da Amadora – no valor 88.800 contos. Para além do TC ter, em relatórios anteriores, questionado a natureza da sociedade em causa, o documento afirma que tais transferências não foram submetidas a deliberações camarárias nem registadas documentalmente.

Por outro lado, o TC refere que a CMA violou a lei quando, por troca com a redução de taxas camarárias a particulares, determinou que estes mesmos particulares pagassem várias obras públicas no concelho da Amadora.

Os juízes do TC acusam ainda o Executivo de registar, em 2000, baixas taxas de execução orçamental.
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