A edição de hoje
Para o vereador comunista, Vítor Rodrigues, a medida vai apenas servir como "desculpa" para não haver mais polícias na rua.
A Câmara de Braga aprovou esta sexta-feira um protocolo com a PSP para implementação de um sistema de videovigilância em zonas estratégica da cidade, mas a CDU votou contra, considerando que o sistema não é eficaz para dissuadir a criminalidade.
Para o vereador comunista, Vítor Rodrigues, a medida vai apenas servir como "desculpa" para não haver mais polícias na rua.
"Implementar câmaras de videovigilância como forma de dissuasão é ilusório", referiu, sublinhando, com alguma ironia, que "qualquer bom ladrão se adaptará rapidamente" à nova realidade, nomeadamente atuando de cara tapada.
Além disso, Vítor Rodrigues lembrou que o sistema "vai vigiar também quem não devia ser vigiado".
"Os custos éticos ultrapassam os proveitos", disse ainda, vincando que a solução deveria passar pela colocação, de uma forma visível, de mais polícias na rua.
A medida foi, assim, aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e dos vereadores do PS.
Prevê a instalação, até 2028, de 133 câmaras de videovigilância em zonas estratégicas da cidade, designadamente bares da Universidade do Minho, centro histórico/pedonal e parques do Picoto, Ponte e Camélias.
Numa primeira fase, em 2026, serão instaladas 82 câmaras, num investimento estimado em 1,7 milhões de euros.
Segundo o município, esta primeira fase representa o maior investimento, tanto pelo número de câmaras a instalar como pelas necessidades de infraestrutura, nomeadamente servidores, sala de controlo e 'software' de análise.
Em 2027, serão instaladas mais 33 câmaras em locais com conduta e em 2028 as últimas 18.
Na reunião de esta sexta-feira, foi aprovado um protocolo entre a Câmara e a PSP para a instalação do sistema.
O município assegura o financiamento, aquisição, instalação e manutenção do sistema, cabendo à PSP assegurar a operação e monitorização no seu Centro de Comando e Controlo.
O sistema será objeto de parecer prévio obrigatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que este protocolo é apenas "o primeiro passo", seguindo-se o lançamento do concurso público.
Sobre o facto de o protocolo ser aprovado na última reunião do atual executivo e em vésperas de eleições, Rio disse que o processo já se "arrasta" há mais de um ano, com reuniões com a PSP, só agora se tendo chegado a um entendimento.
Para a câmara, o sistema de videovigilância visa reforçar a proteção de pessoas e bens, prevenir e reduzir a criminalidade em locais de maior risco, apoiar a atuação policial permitindo-lhe uma resposta mais célere e eficaz, e contribuir para a preservação do património histórico e cultural e para a proteção dos espaços de lazer.
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