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Câmara de Leiria concorda que haja seguro obrigatório para as habitações

Autarca diz ser "extremamente importante" que esteja "previamente acautelado um sistema de apoio a quem está a sofrer com as tempestades ou outras catástrofes".

19 de agosto de 2026 às 18:07

O presidente da Câmara de Leiria concorda com as conclusões e recomendações do estudo divulgado esta quarta-feira pela Provedoria de Justiça, no âmbito da tempestade Kristin, concordando que haja um seguro obrigatório para as habitações.

A "catástrofe" da depressão Kristin e do 'comboio' de tempestades que lhe seguiram, "veio confirmar que Portugal tem um conjunto de habitações que não estão protegidas", afirmou à Lusa Gonçalo Lopes, confrontado com as conclusões do relatório da Provedoria de Justiça.

"É preciso encontrar soluções que permitam tornar essas casas protegidas. É uma boa medida, seja através das companhias de seguros, seja através de fundos", "eventualmente ser obrigatório um seguro para as casas, como é para os carros, e depois existir o tal apoio estatal para aquelas pessoas que não têm hipótese de pagar", admitiu o autarca socialista.

No entanto, o presidente da Câmara de Leiria alertou que, "como foi dito também no relatório, quando os seguros são acionados em caso de catástrofe, vão precisar sempre de uma bolsa de peritos mais vigorosa do que aquilo que se verificou".

Gonçalo Lopes apontou o "atraso que houve com as companhias de seguros" após a tempestade, "mas também das próprias câmaras municipais que tiveram de criar as suas equipas de peritagem através dos recursos próprios internos, deixando para trás outras tarefas, nomeadamente o urbanismo e as obras municipais".

Para o autarca, o relatório da Provedoria de Justiça confirma aquilo que foi sentido pelo município, "desde a primeira hora relativamente àquilo que é a gestão das catástrofes".

Também demonstra "a necessidade de se definir previamente não só o enquadramento de resposta, mas também a capacidade instalada e, sobretudo, planeada".

"No que diz respeito às questões relacionadas com os próprios sistemas de apoio às catástrofes -- e não é só - ao mesmo tempo que estamos a fazer emergência não podemos estar a definir regras e procedimentos", sublinhou Gonçalo Lopes.

Para o autarca é "extremamente importante" que esteja "previamente acautelado um sistema de apoio a quem está a sofrer com as tempestades ou outro tipo de catástrofes".

Gonçalo Lopes admitiu que sentiu "desde a primeira hora uma desorientação no que diz respeito às regras de apoio a que as pessoas podiam recorrer e a utilização de plataformas que estavam totalmente desatualizadas, uma vez que foram usadas as que tinham sido utilizadas em [incêndio] Pedrógão Grande".

"Por isso essas preocupações que são apontadas no relatório também são as nossas. E, na próxima catástrofe, o país não pode começar por inventar sistemas", reforçou.

A Câmara de Leiria deverá encerrar o dossiê da análise às candidaturas para a reconstrução das habitações, estando cerca de 400 em falta de um universo de aproximadamente 10.800 candidaturas.

"Estamos a fazer esse esforço para alcançar esse objetivo, que representa para nós uma grande vitória em termos de esforço coletivo, uma vez que há muitos funcionários que estão nisto há seis meses e querem regressar às tarefas habituais", rematou.

A Provedoria de Justiça identificou "um conjunto relevante de constrangimentos" nos apoios criados na sequência da tempestade Kristin, mas também boas práticas na resposta às populações, recomendando a concretização de um regime e fundo para catástrofes naturais e sísmicas.

Segundo o relatório "Tempestade Kristin -- Balanço dos apoios à reconstrução de habitações", hoje divulgado, os fenómenos meteorológicos adversos que se iniciaram na madrugada de 28 de janeiro atingiram várias regiões do país, mas os impactos mais significativos registaram-se principalmente nos municípios de Leiria, Marinha Grande e Pombal.

Entre as medidas para mitigar constrangimentos, a Provedoria recomenda "a criação de um regime-quadro integrado de gestão de calamidades, de uma plataforma digital única e de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, que inclua um sistema de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas empresariais", com apoio público para famílias mais vulneráveis.

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