A edição de hoje
Proposta prevê a permuta de um terreno municipal situado na Quinta das Garridas, em Benfica.
A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a permuta de um terreno municipal em Benfica, onde será construído um centro intergeracional, por dois edifícios privados, um na Baixa, onde prevê habitação acessível, e outro na Graça, para um centro intergeracional.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, a abstenção de PS e PCP e os votos contra de Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, informou à Lusa fonte da autarquia.
A proposta, que ainda tem de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa, prevê a permuta de um terreno municipal situado na Quinta das Garridas, em Benfica, por dois edifícios pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Vitória, um na Baixa Pombalina e outro na zona da Graça.
Segundo a liderança PSD/CDS-PP, a operação patrimonial de permuta permitirá criar um quarteirão de habitação acessível municipal na Baixa Pombalina para jovens e profissionais deslocados, nomeadamente polícias, enfermeiros, médicos e professores, e dois centros intergeracionais sem fins lucrativos, um na Graça para seniores e estudantes universitários e outro na Quinta das Garridas, em Benfica, com 120 camas para idosos e uma creche.
A permuta entre a Câmara de Lisboa e a Irmandade do Santíssimo Sacramento envolve a entrega a esta última do terreno municipal da Quinta das Garridas, "avaliado em 1,8 milhões de euros, com a obrigação de a Irmandade iniciar as obras para o novo centro intergeracional no prazo de um ano", prevendo-se um investimento no valor de 25 milhões de euros, informou fonte do gabinete do social-democrata Carlos Moedas.
"Para efeitos de permuta e atendendo à afetação obrigatória a equipamento, destinado a resposta à população idosa do terreno municipal sito na Quinta das Garridas, pelo prazo de 50 anos, foi apurado um valor de 1.898.618,74 euros", lê-se na proposta, referindo que os prédios da Irmandade têm o valor total de 13,78 milhões de euros.
Atendendo a que o valor do prédio municipal oferecido à permuta é inferior ao valor dos prédios da Irmandade, "para o equilíbrio económico do contrato, o município terá de pagar à Irmandade, em numerário, correspondente ao diferencial no montante de 11.885.906,26 euros", de acordo com o documento.
O diferencial de 11,88 milhões de euros apenas será pago pelo município na data da celebração do contrato de permuta, atualizado pela variação do índice de preços publicado pelo INE para o valor do m2 de construção em Lisboa, "variação essa calculada desde a assinatura do memorando de entendimento, já celebrado entre as partes, a 13/05/2025 e até à data do efetivo pagamento".
Prometido há mais de 30 anos à freguesia de Benfica, o projeto do centro intergeracional na Quinta das Garridas avança com a aprovação desta proposta e a empreitada será realizada "até 2028", sem encargos para a câmara.
Para a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL), que votaram contra, esta permuta mostra que a promessa eleitoral de Carlos Moedas nas autárquicas de 2021 sobre os centros intergeracionais "chega, de atraso em atraso, ao falhanço total".
"Não temos nem centros, nem obra, nem um centavo para os construir nos diversos orçamentos. Aparece agora, à última hora, a passar a questão para uma estrutura de gestão privada, ainda por cima sem concurso público. Temos ainda reservas sobre a incerteza que rodeia o edificado da permuta, as suas condições e destino final, que não estão claros na proposta", apontaram os CPL.
O programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) tinha como compromisso a construção de quatro centros intergeracionais, um dos quais no Bairro das Garridas, mas a promessa continua por cumprir, após quase quatro anos de mandato.
Na reunião privada, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, votos de pesar de PSD/CDS-PP, PCP e Livre pela morte de Eduardo Gageiro, "nome incontornável da fotografia humanista em Portugal".
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