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"Há dois anos procedemos ao pagamento de um terreno que tinha sido usado ilegalmente para a construção da Estrada de São João", diz a autarquia.
A Câmara do Funchal está a tentar resolver situações de "apropriação ilegítima" de terrenos da anterior gestão PSD e em junho pagou 32500 euros por um espaço na freguesia de São Roque, informou hoje a autarquia.
"A Câmara do Funchal procedeu, no passado mês de junho, ao pagamento de um terreno nas Zonas Altas do Galeão, em São Roque, que tinha sido apropriado de forma ilegítima, em 2004, para construção do parque de estacionamento público", lê-se num comunicado distribuído pelo município.
A apropriação do terreno, com 430 metros quadrados, aconteceu numa altura em que a principal Câmara da Madeira era governada por uma maioria social-democrata, liderada por Miguel Albuquerque, que é hoje o presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP.
"Este é mais um terreno que foi tomado ilegalmente pela Câmara Municipal do Funchal no passado, sem que os seus legítimos proprietários tenham recebido na altura a devida compensação pela sua apropriação", diz, citado na nota, o atual responsável do município, Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), que hoje esteve no local.
O presidente da autarquia salienta que "o atual executivo municipal procurou resolver esta questão que se arrasta no tempo, indo ao encontro da proprietária e dos herdeiros, para finalmente chegar a um acordo no sentido de passar os terrenos para posse municipal".
"O acordo foi realizado mediante a compensação de 32.500 euros, um valor já atualizado ao ano de 2021", é referido.
O autarca indica que o atual executivo tem apostado na resolução deste tipo de casos.
"Há dois anos procedemos ao pagamento de um terreno que tinha sido usado ilegalmente para a construção da Estrada de São João e, recentemente, também pagámos, 30 anos depois, os terrenos onde está construída a Junta de Freguesia de São Roque", menciona.
O atual executivo, sublinha, "só avança para as intervenções se tiver na sua posse os terrenos e se os seus proprietários tenham sido pagos por essa aquisição", seja em projetos de construção de estradas ou zonas de estacionamento.
Segundo Miguel Silva Gouveia, o município "tem neste momento um conjunto de obras e de novas acessibilidades em carteira, e que se encontram em diferentes fases do processo de aquisição, seja por via negocial ou por expropriação".
Um dos exemplos é o projeto de alargamento do Caminho do Jamboto, aguardando o município "a declaração de utilidade pública por parte do Governo Regional para poder encetar o processo de expropriação de um terreno".
"Esta é uma forma diferente de gerir a causa pública e de gerir o relacionamento com os proprietários", sublinha Miguel Silva Gouveia, destacando que "a Câmara Municipal do Funchal não entra em terrenos privados e não irá, igualmente, apropriar-se de terrenos para fazer seja que obra for sem o justo entendimento entre ambas as partes".
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