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Correio da Manhã

Política
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CÂMARA NÃO PODE ALTERAR PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

As alterações ao Plano Director Municipal de Lisboa defendidas pelo actual executivo - construção de edifícios em altura no centro da cidade, aprovação de projectos urbanísticos sem discussão pública e alteração de usos - serão chumbadas pela Assembleia Municipal, se a proposta, discutida hoje na reunião de Câmara, foi aprovada.
3 de Setembro de 2003 às 00:00
Edifícios altos só nas extremidades da cidade
Edifícios altos só nas extremidades da cidade FOTO: Jorge Godinho
É que aprovada pela Câmara, onde PSD e CDS têm maioria, a proposta, para vigorar, tem de descer à Assembleia Municipal. E esta chumbará as alterações, uma vez que a maioria está nas mãos da coligação PS/PCP e ambos já se afirmaram discordantes da proposta.
Segundo Vasco Franco, vereador da Câmara eleito pelo PS, as normas do Regimento de Ordenamento do Território não se aplicam neste caso, assim, as alterações não têm fundamento legal.
O vereador adiantou ainda que o PS votará contra porque as alterações propostas "são relevantes para a cidade e devem ser antecedidas de discussão pública".
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