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Correio da Manhã

Política

CÂMARA PAGOU CUSTAS DE AUTARCAS

O presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Silvino Sequeira, foi constituído arguido num processo em que é acusado de alegado abuso de poder.
25 de Junho de 2003 às 00:00
Silvino Sequeira
Silvino Sequeira FOTO: CM
O autarca foi notificado segunda-feira à tarde e a notícia espalhou-se durante a madrugada de ontem através de centenas de mensagens enviadas por telemóvel.
Silvino Sequeira foi indiciado em conjunto com mais quatro vereadores, eleitos pelo PS, mas rejeita a acusação e diz aguardar com serenidade o desenvolvimento do processo. "Em sede de julgamento irá provar-se que esta acusação não tem razão de ser", afirmou ontem o autarca.
A acusação está relacionada com o pagamento de custas de Tribunal pela autarquia, referentes a um diferendo entre o presidente e vereadores socialistas e dois vereadores do PSD. O desentendimento surgiu com a publicação de um artigo de opinião no jornal Região de Rio Maior, em Outubro de 1998, assinado pelos vereadores social-democratas.
Silvino Sequeira não gostou das acusações formuladas no texto e avançou para Tribunal. Mais tarde, as partes chegaram a acordo, foi publicado um pedido de desculpas e o caso ficou, aparentemente, sanado. O problema é que a autarquia assumiu o pagamento das custas dos socialistas e terá recusado as dos vereadores do PSD, que não têm pelouros atribuídos.
Silvino Sequeira manifesta-se tranquilo, justificando a decisão com o Estatuto dos Eleitos Locais e uma deliberação da Assembleia Municipal.
O autarca, que ficou sujeito a termo de identidade e residência, entregou o caso a um advogado, desconhecendo se este vai requerer a abertura de instrução do processo.
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