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Correio da Manhã

Política
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Câmaras vão gerir hospitais e escolas

O Governo quer descentralizar o poder e transferir, dentro de um ano, para as autarquias competências nas áreas da Saúde, Educação e Acção Social. Quer isto dizer que, a partir de Janeiro de 2008, as câmaras irão gerir hospitais concelhios e centros de saúde, ser responsáveis pelos programas de prevenção e combate à toxicodependência, promoção da saúde, bem como pelo funcionamento dos ensinos Básico e Pré-escolar.
14 de Dezembro de 2006 às 00:00
Funcionamento das escolas do Ensino Básico a cargo das câmaras
Funcionamento das escolas do Ensino Básico a cargo das câmaras FOTO: d.r.
Em carta enviada a Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), António Costa, ministro da Administração Interna, considera que, “ao fim de 30 anos, chegou o momento de dar início a uma nova geração de políticas locais e sociais de proximidade, assentes em passos decisivos no caminho da efectiva descentralização”.
António Costa quer que algumas medidas entrem em vigor durante a actual legislatura e sublinha que, em relação ao financiamento, “serão transferidos recursos pelo Fundo Social Municipal”.
No documento que o CM teve acesso, o Governo diz que os municípios passam a participar na gestão hospitalar e dos centros de saúde, bem como serão responsáveis pela contrução e manutenção dos centros de saúde. A participação das autarquias no desenvolvimento da rede de cuidados continuados será ainda analisada.
Outra proposta tem a ver com os programas de prevenção e luta contra a droga e acções de promoção da saúde pública. Na área da Educação, o Executivo sugere a “plena transferência” para os municípios do “funcionamento corrente do Ensino Pré-escolar e Ensino Básico”, incluindo competências de investimento, a relação administrativa com os agrupamentos escolares, a definição de recursos humanos, a acção social escolar e os transportes escolares.
Fonte próxima da ANMP diz ao CM que “a associação concorda com os princípios teóricos da descentralização. Na próxima semana haverá uma reunião entre autarcas para analisar a concretização das medidas e depois haverá um trabalho conjunto com o Governo”.
A SABER
ACÇÃO SOCIAL
Na área da Acção Social, o Governo propõe que se discutam o alargamento das competências municipais no “desenvolvimento das redes sociais locais” e a participação das câmaras nas prioridades de investimento quanto a creches, centros de dia e lares para idosos.
PROGRAMAS
O Programa de Descentralização terá duas vertentes. Por um lado, o desenvolvimento a nível local do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado –, que envolve a transferência de competências das áreas da Administração Pública, e, por outro lado, o lançamento em Janeiro de um Programa de Descentralização das três áreas prioritárias (Saúde, Educação e Acção Social), o qual deverá estar contemplado no Orçamento do Estado para 2008.
CALENDARIZAÇÃO
O Governo propõe a seguinte calendarização: de Janeiro a Março, devem ser identificados, em cada área, os recursos humanos, financeiros e património a transferir; de Março a Junho, devem ser preparadas medidas legislativas e regulamentares necessárias à descentralização de competências; e, em Outubro, inclusão no Orçamento do Estado as áreas a transferir e a dotação do Fundo Social Municipal para a sua concretização. Segundo o Governo, este processo deverá ter continuidade nos anos seguintes e ser acompanhado pelo poder central e pela ANMP para a sua concretização.
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