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Correio da Manhã

Política
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CANÁBIS PARA ALIVIAR SOFRIMENTO INTENSO

O Bloco de Esquerda quer que os doentes terminais ou com dores crónicas graves possam ter acesso a canábis para fins terapêuticos. O objectivo é de minimizar o sofrimento causado por estas doenças, quando os tratamentos convencionais já não são suficientes.
17 de Outubro de 2003 às 00:00
Louçã regressa aos temas pouco  consensuais na sociedade portuguesa
Louçã regressa aos temas pouco consensuais na sociedade portuguesa FOTO: d.r.
O deputado Francisco Louçã lembrou que, na prática, várias pessoas já recorrem a esta prática, mas a prescrição é ilegal e estes cidadãos arriscam-se a multas e registo criminal.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentação do projecto-lei do seu partido, Louçã explicou que só determinados doentes poderão ter acesso à cannabis, sempre sob prescrição médica, e com autorização expressa do Ministério da Saúde. Compete também ao Governo assegurar que todas as farmácias hospitalares tenham canábis disponível. O Ministério da Saúde, em conjunto com o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, deverá criar ainda um sistema de cruzamento das informações, por forma a controlar a circulação dos 'stocks'.
OS ARTIGOS DA LEI
QUEM PODE UTILIZAR
A prescrição médica de canábis aplica-se a todos os que sofrem de doença crónica grave ou doença terminal e que já tentaram todos os tratamentos convencionais.
QUEM PRESCREVE
A canábis será prescrita pelo médico, que terá de explicar a condição médica do paciente e quais os sintomas apresentados para que se justifique a prescrição.
QUEM AUTORIZA
Todos os pacientes que pretendam usar terapeuticamente a canábis deverão solicitar a autorização médica correspondente ao Ministério da Saúde.
QUAIS AS DOENÇAS
Doença terminal. Dores crónicas e graves, náuseas graves, anorexia, subnutrição e perda de peso. Casos de cancro e sida. Dores musculares crónicas e espasmos. Esclerose múltipla, lesões na medula espinal. Epilepsia e formas extremas de artrite.
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