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Correio da Manhã

Política
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Candidato do PCP considera caso da divulgação de dados a embaixadas é grave e diz que não deve repetir-se

João Ferreira revelou que mesmo em casos em que manifestações se realizaram em locais longe das embaixadas, estas receberam dados dos manifestantes.
Lusa 11 de Junho de 2021 às 17:22
João Ferreira
João Ferreira FOTO: Manuel de Almeida
O candidato comunista à Câmara de Lisboa João Ferreira considerou esta sexta-feira que a divulgação de dados de organizadores de manifestações a embaixadas é uma situação grave e pede uma mudança rápida de procedimentos para que não volte a acontecer.

"É incompreensível, é injustificável e é grave que a Câmara tenha enviado dados pessoais de cidadãos para entidades externas que não a Polícia de Segurança Pública, neste caso embaixadas. É uma situação grave, uma situação que não deveria ter acontecido em nenhum momento, não apenas neste último [caso], mas também nos casos anteriores", disse o também vereador, considerando que "a Câmara deve desde já instaurar os procedimentos que garantam que isto não volta a acontecer".

João Ferreira sublinhou que os esclarecimentos já prestados pela autarquia em relação à divulgação de dados pessoais de ativistas à embaixada da Rússia, por ocasião de uma manifestação, apontam "para o facto de se tratar de um procedimento instituído", pelo que não se trata apenas do "caso singular" em relação a um protesto contra a Rússia, mas de "um conjunto de casos em que terão sido transmitidos a entidades diversas dados pessoais de organizadores de manifestações", violando "disposições legais que protegem dados pessoais".

"Não identificamos na lei elementos que possam justificar este procedimento da Câmara", acrescentou.

O vereador candidato sublinhou ainda que, de acordo com informação que veio a público, mesmo em casos em que as manifestações se realizaram em locais longe das embaixadas, estas receberam dados pessoais dos manifestantes.

"Isto é outra questão que é necessário fazer neste momento. Além de garantir desde já a adoção dos procedimentos que impedem que algo desta gravidade volte a acontecer, é necessário apurar em que situações é que aconteceu, em que situações este procedimento foi aplicado e porquê. A Câmara disse que estava em curso uma auditoria para inventariar todas as situações em que isso tivesse acontecido. É essencial que seja prestado um esclarecimento público sobre isso o mais rapidamente possível, até para haver o cabal mais cabal apuramento de responsabilidades", considerou.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.

Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

À noite, Fernando Medina explicou na RTP que será feita uma auditoria a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

Os três ativistas russos cujos dados foram partilhados anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra o município e a Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações ao sucedido.

Entretanto, outras situações em que os dados dos organizadores de manifestações foram transmitidos a embaixadas vieram a público, nomeadamente uma queixa do Comité de Solidariedade com a Palestina sobre um protesto junto ao Coliseu de Lisboa realizado em 26 de junho de 2019.

O executivo municipal de Lisboa é atualmente composto por oito eleitos pelo PS (nos quais se incluem os Cidadãos por Lisboa), um do BE, quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.

RCS // ROC

Lusa/Fim

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