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Correio da Manhã

Política
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Carmona cria tecto para avenças de assessores

A Câmara de Lisboa vai reduzir o valor das avenças da maioria dos assessores contratados, estipulando um tecto máximo de trinta mil euros e, naqueles que não ultrapassam este montante, diminuindo em cinco ou dez por cento o valor dos contratos.
17 de Julho de 2006 às 00:00
Além dos avençados também os assessores requisitados à Função Pública verão o salário reduzido, pois deixarão de poder dobrar o vencimento com horas extraordinárias.
Estas medidas preconizadas pela presidência da Câmara surgem após a notícia do CM que dava conta do município gastar mais de 3,1 milhões de euros por ano com os vencimentos de cerca de 100 assessores com contratos de prestação de serviços e avenças (a maioria entre 30 e 63 mil euros) para os gabinetes da maioria PSD/CDS-PP.
Uma fonte municipal, contactada pelo CM, adiantou que além da redução das avenças e das horas extraordinárias haverá ainda uma série de contratos que serão rescindidos: “Os que terminam agora poderão não ser renovados e há muitos que já terminaram e ainda não foram renovados, podendo não vir a sê-lo”. E no que respeita ao tecto de 30 mil euros criado para os contratos, a mesma fonte assume que “terá de haver excepções como por exemplo os juristas que são solicitados pela Câmara para realizarem um determinado serviço”.
A mesma fonte referiu ainda que, agora, a realização de horas extraordinárias só é possível com autorização prévia pelo que muitos dos funcionários “que recebiam mais 50 por cento do ordenado com horas extraordinárias mesmo sem as fazerem deixaram de ter esta possibilidade”.
O PALÁCIO DO VEREADOR DA ACÇÃO SOCIAL
O vereador da Acção Social, Sérgio Lipari, instalou-se recentemente no Palácio dos Machadinhos, na Madragoa, e com a sua equipa de assessores ocupa um terço do edifício deixando os outros dois terços, grande parte dos quais respeitam à cave e antigas cocheiras, para os funcionários dos serviços da Acção Social. Lipari e a sua equipa ocupam a zona nobre do edifício onde dispõem ainda de uma casa de banho privativa que já deu problemas. “O cano de esgoto rebentou, despejando os dejectos para o interior das cocheiras, onde está instalada a Divisão de Intervenção Social”, contou ao CM um funcionário que solicitou o anonimato. O pelouro da Acção Social estava instalado no edifício do Campo Grande pelo que a mudança registou forte resistência dos funcionários, nomeadamente daqueles que sofrem de mobilidade reduzida. É que os acessos ao palácio não são fáceis, havendo um funcionário com deficiência que foi já transferido de serviço e um que está em casa à espera que o edifício seja adaptado, com a eliminação das barreiras arquitectónicas. Também os idosos, que visitavam frequentemente e em grande número os funcionários, têm fugido dos Machadinhos.
DETALHES
REQUISITADOS
Os funcionários requisitados para os gabinetes dos vereadores tinham o seu ordenado base acrescido em, pelo menos, 30 por cento, verba que era paga sob a forma de horas extraordinárias.
ATRASOS
Há muitos prestadores de serviços com ordenados em atraso, pois o contrato, que já terminou, tem uma cláusula de renovação automática. Mas as pessoas não receberam, algumas desde Janeiro.
LSITAS
A presidência garante entregar, na próxima reunião de câmara, quarta-feira, uma lista dos assessores ao serviço do município, respondendo aos pedidos dos vereadores do PS e Bloco de Esquerda.
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