Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
4

Carro novo por velho

Por cada carro novo, os serviços têm de abater uma viatura antiga. Esta é uma das regras estabelecidas no decreto de lei que define o novo regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), publicado ontem em Diário da República.
27 de Agosto de 2008 às 00:30
Entidades têm de assegurar encargos de manutenção das frotas
Entidades têm de assegurar encargos de manutenção das frotas FOTO: Vítor Mota

O novo regime jurídico do PVE pretende "disciplinar" a gestão da frota de veículos dos vários serviços e organismos do Estado. Como tal, estabelece que "por cada aquisição de veículo para o PVE, para efeitos de renovação de frotas, deve ser abatido, pelo menos, um veículo em final de vida".

O decreto de lei determina o princípio do controlo da despesa orçamental, através da organização de um inventário do PVE, do tratamento estatístico de dados e da aferição do nível de eficiência na gestão e utilização de veículos.

Caberá às entidades utilizadoras assegurar a correcta e adequada utilização dos veículos, bem como todas as despesas e encargos necessários à manutenção das respectivas frotas. O princípio da onerosidade da afectação de veículos, através da sujeição a contrapartida pela sua utilização, também está previsto no novo regime jurídico

As frotas automóveis ambientalmente avançadas vão passar a ser privilegiadas.

As aquisições e a gestão do PVE estão agora centralizadas na Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP).

Ver comentários