Barra Cofina

Correio da Manhã

Política

Cartaz xenófobo não é um crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou ontem o polémico cartaz afixado no Marquês de Pombal, em Lisboa, pelo Partido Nacional Renovador(PNR), onde se lê: ‘basta de imigração. Nacionalismo é Solução. Façam Boa Viagem’ e concluiu que a “mensagem por si só não preenche os elementos típicos de ilícito criminal. Assim, o outdoor não pode ser removido.
30 de Março de 2007 às 00:00
Em comunicado, a PGR explica que a mensagem ‘basta de imigração’ “não preenche o previsto no artigo 240.º do Código Penal, que prevê e pune o crime de ‘discriminação racial ou religiosa’”. A PGR vai porém continuar a acompanhar as acções e declarações dos responsáveis pelo cartaz no sentido de apurar se o mesmo poderá constituir um veículo para a criação de condições que conduzam à prática de actos contra imigrantes”. Acrescenta ainda que “serão tomadas medidas adequadas se vier a concluir-se que se está perante um incitamento ou encorajamento à discriminação punida por lei”.
Segundo o líder do PNR, José Pinto Coelho, o cartaz assinala o início de uma campanha contra os imigrantes, “protestamos contra políticas governamentais que desprotegem os portugueses”. A justificação agitou os ânimos no Governo e indignou os partidos que se associaram no repúdio ao outdoor.
A Câmara de Lisboa garantiu ao CM que “não tem legitimidade para remover propaganda política”. Também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) nada pode fazer. “A propaganda política é livre em Portugal”, justifica ao CM o porta-voz, Nuno Godinho Matos, segundo o qual os partidosB afixam “o que bem entendem”, tendo para isso apenas de pagar o espaço, não estando as suas mensagens sujeitas a censura.
"SER PORTUGUÊS NÃO É SER XENÓFOBO"
O alto-comissário para a Imigração e Minorias Éticas, Rui Marques, criticou ontem a campanha do PNR contra a imigração. “É profundamente ofensiva, escandalosa mesmo, não apenas para os 400 mil imigrantes [...] mas também para a memória histórica dos portugueses”, disse. E frisou: “Ser português não é ser xenófobo.” Em Portugal há cerca de 423 mil imigrantes legais e portugueses emigrantes são quatro milhões. Curioso é que o líder do PNR, José Pinto Coelho, também já esteve do lado de lá, emigrado três anos no Rio de Janeiro, Brasil.
Ver comentários