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Casais do mesmo sexo ganham licença parental

Projeto de lei do PS conta com o apoio do BE e do PCP e deverá ser aprovado na próxima terça-feira, para vigorar ainda em 2019.
Salomé Pinto 10 de Março de 2019 às 01:30
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Projeto de lei do PS conta com o apoio do BE e do PCP e deverá ser aprovado na próxima terça-feira, para vigorar ainda em 2019.

Os casais do mesmo sexo vão ter direito a gozar licença parental já a partir deste ano, "apoio que neste momento não está explícito na lei", avançou ao Correio da Manhã a deputada do PS Carla Tavares, que tem vindo a negociar com o Governo de António Costa várias alterações à legislação sobre parentalidade.

A medida "vai garantir que os pais ou mães do mesmo sexo tenham inequivocamente acesso ao subsídio parental inicial obrigatório", sublinhou a coordenadora socialista do grupo de trabalho parlamentar dedicado a esta matéria. Dois homens ou duas mulheres que decidam ter um filho biológico ou escolham a adoção passam a ter direito ao subsídio de paternidade durante 120, 150 ou 180 dias, pago a 100 ou a 80% do rendimento bruto consoante a duração da licença.

A equiparação dos pais homo aos heterossexuais consta do projeto de lei do Partido Socialista que deverá ser aprovado pelo Parlamento na próxima terça-feira, dia 12 de março, na reunião do grupo de trabalho sobre Parentalidade e Igualdade de Género, depois de ter vindo a ser adiada consecutivamente.

Carla Tavares revelou que "há um consenso bastante alargado entre os vários partidos, sobretudo o Bloco e o PCP". "E a deputada do PSD Clara Marques Mendes também se mostrou favorável à proposta do PS", acrescentou.

Mas só alguns pontos do projeto, como a atribuição da licença parental a casais homossexuais, vão poder entrar em vigor ainda este ano, 30 dias após a publicação do diploma, "uma vez que não têm impacto no Orçamento do Estado de 2019", explica a parlamentar.

A norma-travão impede que a Assembleia da República aprove alterações legislativas que impliquem um aumento da despesa do Estado prevista para o corrente ano.

Adotantes decidem quem goza período mais longo

A licença para casais ‘homo’ responderá às normas do Código de Trabalho que já abrangem os heterossexuais. No caso de um casal lésbico ter uma criança, será a mãe grávida quem goza a licença mais longa. No caso de um casal lésbico ou gay adotar uma criança, avisa o empregador e a Segurança Social sobre quem gozará a licença mais longa. Em ambos os casos, o outro elemento do casal goza a licença mais curta.

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