A edição de hoje
Procuradores pretendiam mais 30 dias, mas vice-procurador geral apenas concedeu 20.
A acusação do processo EDP, que envolve os ex-gestores da empresa António Mexia e João Manso Neto, tem que ficar concluída até ao dia 23 de outubro. A ordem, de 3 de outubro, foi dada pelo vice-procurador geral da República, Carlos Adérito Teixeira, que não concordou com o pedido de mais 30 dias feito pelos procuradores do caso, concedendo apenas 20. Logo, o despacho final terá que ser feito até 23 de outubro.
Segundo o despacho do número dois da PGR, a que o NOW teve acesso, Carlos Adérito Teixeira não foi sensível ao argumento invocado de que existiam dúvidas sobre o efeito da ordem de destruição de emails, ordenada pelo juiz de instrução. As defesas, recorde-se, alegaram que não só as comunicações de António Mexia e Manso Neto deveriam ser destruídas, mas também toda a prova, entretanto recolhida, a partir deles.
Por sua vez, o juiz de instrução decidiu não ordenar a destruição de mais provas, considerando que estas poderiam ter sido obtidas através de outros meios que não os emails. Ainda assim, os procuradores solicitaram mais prazo para a conclusão da investigação, devido aos "constrangimentos relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal".
Porém, o vice-procurador geral entendeu que "nesta fase cabe ao Ministério Público a definição e ponderação da relevância da prova adquirida no processo, sem prejuízo de, a todo tempo, a prova poder ser questionada".
O Caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que originaram a abertura do inquérito em 2012
O inquérito foi entretanto separado e António Mexia, João Manso Neto, João Conceição e Miguel Barreto são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
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