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Correio da Manhã

Política
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Caso Somague: Tribunal multa PSD

O Tribunal Constitucional (TC) prepara-se para aplicar sanções a dez pessoas envolvidas no processo de financiamento ilícito da Somague ao PSD em 2002, dado por verificado pelo Tribunal Constitucional num acórdão de 27 de Julho. Em causa está a aplicação de coimas entre um mínimo de 510 842 euros e um máximo de 2,1 milhões. O PSD corre o risco de ter de devolver ao Estado o valor daquele donativo indirecto: 233 415 euros.
26 de Setembro de 2007 às 00:55
Ao que o CM apurou, a decisão do TC será conhecida em breve e poderá implicar a aplicação de multas a dez responsáveis ligados ao processo em que a Somague pagou uma factura no valor de 233 415 euros, com data de 15 de Março de 2002, referente a serviços efectuados pela NovoDesign ao PSD e JSD.
O próprio acórdão do TC de 27 de Julho deixa claro que, tratando-se de um “donativo indirecto” proibido pela Lei 56/98, “essa conduta consubstancia uma contra-ordenação, punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, nos termos previsto no artigo 14.º da Lei 56/98, na redacção dada pela Lei 23/2000”.
Com base nas sanções previstas neste diploma, a Somague está sujeita a uma coima entre 466 mil a 1,1 milhões de euros. O PSD, além de perder o valor do donativo indirecto, incorre numa multa entre 4030 e 161 200 euros. A dirigentes partidários e administradores de empresas poderá ser aplicada uma coima entre 2015 e 80 600 euros. Durante o processo foram ouvidas 15 pessoas.
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