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Correio da Manhã

Política
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Cavaco convoca Conselho de Estado para 3 de julho

Reunião terá como ordem de trabalhos a situação económica, social e política face à saída do Programa de Ajustamento.
26 de Junho de 2014 às 16:13
conselho de estado, cavaco silva, julho
conselho de estado, cavaco silva, julho FOTO: LUSA / PAULO NOVAIS
O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou esta quinta-feira o Conselho de Estado para o dia 3 de julho, divulgou a Presidência da República.

A reunião terá como ordem de trabalhos a "situação económica, social e política, face à conclusão do programa de ajustamento e ao acordo de parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais", revelou o Palácio de Belém no seu sítio na internet.

O Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, reuniu pela última vez no dia 20 de maio de 2013, durante sete horas, sobre o tema "perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada".

O Conselho de Estado defendeu na altura a necessidade de equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à economia, realçando a possibilidade de criação de um instrumento financeiro de solidariedade para apoiar as reformas estruturais, aumentar a competitividade e o crescimento.

Integram o Conselho de Estado, por inerência dos cargos que desempenham ou ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição.

Integram o Conselho de Estado cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Outros cinco cidadãos designados pelo Presidente da República completam a composição daquele órgão: João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

CRONOLOGIA DAS REUNIÕES DE CONSELHO DE ESTADO CONVOCADAS POR CAVACO SILVA

PRIMEIRO MANDATO:

22-2-2007 - O Conselho de Estado analisou a participação das forças militares e militarizadas portuguesas em operações humanitárias e de paz.

2-3-2007 - O Conselho de Estado deu parecer favorável por unanimidade à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da demissão do governo daquela região autónoma.

15-6-2007 - A reunião foi convocada para analisar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teria início no dia 1 de julho daquele ano, e foi avaliada como uma "tarefa nacional" que exigiria mobilização e convergência de esforços de todos os órgãos de soberania, forças políticas e instituições.

15-6-2009 - O Conselho de Estado só voltaria a reunir-se dois anos depois, para analisar a presença de militares portugueses no Afeganistão.

3-2-2010 - A agenda da reunião não foi divulgada. No final, um comunicado referia que o Conselho de Estado manifestava o desejo de que predominasse na Assembleia da República o "espírito de compromisso e de diálogo frutuoso" que permita ao país enfrentar "os desafios estruturais".

29-10-2010 - O órgão político de consulta do Presidente da República teve dois pontos na ordem de trabalhos, o Orçamento do Estado para 2011 e a situação política. No final, Cavaco Silva fez uma declaração ao país a avisar que o "país não se compadece com atitudes que levem a uma crise política" e pediu um "esforço adicional" para um entendimento entre as forças políticas que garantisse a aprovação do Orçamento do Estado para o ano seguinte, tendo em conta que o então governo de José Sócrates não dispunha da maioria exigida na Assembleia da República.

SEGUNDO MANDATO:

31-3-2011 - A reunião foi convocada para se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República, na sequência da demissão do Executivo PS. No final, Cavaco Silva fez uma declaração ao país anunciando a convocação de eleições antecipadas e defendendo a necessidade de as eleições resultarem em "alargado consenso político".

25-10-2011 - O Conselho de Estado reuniu-se para analisar a situação de Portugal "no contexto da crise da zona euro". No final da reunião, o comunicado dava nota de que os conselheiros "reconheceram que, na atual conjuntura, a salvaguarda do superior interesse nacional assenta no cumprimento das exigentes metas que o Estado português subscreveu" ao assinar o memorando para o Programa de Assistência Financeira.

21-9-2012 - O tema da crise da zona euro voltou a estar na ordem de trabalhos da reunião do Conselho de Estado numa altura em que crescia a contestação política e social às novas medidas de austeridade, em particular ao aumento da Taxa Social Única anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP. No final da reunião, que durou oito horas, o comunicado divulgado revelava que o Governo tinha mostrado disponibilidade para abdicar da alteração à Taxa Social Única.

20-5-2013 - O Conselho de Estado reuniu-se para analisar as "perspetivas da economia portuguesa no pós-´troika´, no quadro de uma união económica e monetária efetiva e aprofundada". No final, os conselheiros nacionais concluíram pela necessidade de equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à economia. As conclusões daquela reunião realçaram ainda a possibilidade de criação de um instrumento financeiro de solidariedade para apoiar as reformas estruturais, aumentar a competitividade e o crescimento.

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