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Correio da Manhã

Política
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Cavaco de férias com 100 diplomas

"Não me recordo de haver tantos diplomas em final de legislatura. Quase que enchem um bom jipe." Foi desta forma sarcástica que o Presidente da República comentou ontem no Redondo, antes de ir de férias para o Algarve, a avalanche de diplomas enviados para Belém pela Assembleia da República e pelo Governo.
3 de Agosto de 2009 às 00:30
O Chefe de Estado teve o seu último acto público, antes de rumar ao Algarve, no Redondo. Na vila alentejana, o Presidente realçou a beleza das ruas engalanadas com flores de papel e apelou à criatividade das localidades para mostrarem o que têm de melhor
O Chefe de Estado teve o seu último acto público, antes de rumar ao Algarve, no Redondo. Na vila alentejana, o Presidente realçou a beleza das ruas engalanadas com flores de papel e apelou à criatividade das localidades para mostrarem o que têm de melhor FOTO: António Carrapato

O CM sabe que o Parlamento enviou mais de 40 diplomas e o Executivo de José Sócrates mais de 6o. Um número que causou estranheza a Belém exactamente pelo facto de a legislatura estar a acabar. Depois de 27 de Setembro, data das eleições Legislativas, haverá uma nova Assembleia da República e um novo Governo. É por isso que não colhem os argumentos de alguns deputados que consideram normal esta enorme produção legislativa.

Se tal facto costuma acontecer no final de uma sessão legislativa, em ano de eleições seria normal uma contenção na febre de legislar a qualquer preço. Este comportamento, nomeadamente da Assembleia da República, vai ao arrepio dos avisos feitos por Cavaco Silva no tradicional almoço antes das férias que ofereceu em Belém aos líderes parlamentares e ao presidente da Assembleia da República. Nessa altura, o Presidente da República lembrou que a legislatura estava no fim e que não fazia sentido andar a fazer maratonas parlamentares.

Ainda por cima, o CM sabe que muitos dos diplomas têm aspectos controversos que vão merecer uma atenção redobrada de Belém e podem ter um de dois destinos: o veto ou o envio para o Tribunal Constitucional. Entre estes estão a lei do levantamento do sigilo bancário, aprovada pelo PS com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP, o imposto sobre rendimentos injustificados, apenas votado pela maioria socialista, a lei das uniões de facto, o diploma sobre violência doméstica e, claro, o código contributivo da Segurança Social. Com um mês de férias no Algarve cheio de trabalho, Cavaco Silva vai passar a pente-fino esta enorme avalanche legislativa e decidir do seu destino antes da campanha eleitoral.

LEIS POLÉMICAS

SIGILO BANCÁRIO

Levantamento do sigilo bancário aprovado pelo PS com o apoio do BE e do PCP.

IMPOSTO

Criação de um novo imposto sobre rendimentos injustificados, com uma taxa de 60 por cento.

UNIÕES DE FACTO

Alterações à lei das uniões de facto, que as aproxima em muitos aspectos ao casamento.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Diploma aprovado por todas as bancadas parlamentares, mas que levanta dúvidas a Belém.

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