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Correio da Manhã

Política
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CAVACO DEU PENSÃO A VIÚVA DE MAGGIOLO

Afinal foi Cavaco Silva que, em 1991, concedeu o direito à pensão, “por serviços excepcionais e relevantes prestado ao País”, a Maria Natália Catarino Sequeira Estrela Gouveia, viúva do tenente-coronel Maggiolo Gouveia, fuzilado em Timor em 1975.
23 de Agosto de 2003 às 00:00
Aspecto das cerimónias fúnebres de Maggiolo Gouveia
Aspecto das cerimónias fúnebres de Maggiolo Gouveia FOTO: arquivo cm
As cerimónias fúnebres com honras de Estado, realizadas na passada segunda-feira em Mação, levantaram um coro de protestos contra o ministro da Defesa, Paulo Portas.
A polémica foi desencadeada por Ana Gomes, que o acusou de aproveitamento político do caso do militar que, em sua opinião, não merecia honras de Estado, pois desertou das Forças Armadas. A dirigente do PS esquecia que foi Rui Pena, ministro da Defesa do PS, que em Fevereiro de 2002 determinou que fossem prestadas a Maggiolo as “devidas honras militares”, por considerar que ele faleceu “em resultado de uma situação de estrema perigosididade”.
No entando, as honras fúnebres só foram realizadas por decisão de Portas na sequência de um requerimento da própria viúva de Maggiolo datado de 17 de Janeiro de 2002.
Aquando da sua decisão, Portas tinha conhecimento da determinação de Rui Pena e da decisão do ex-primeiro-ministro sobre a atribuição da pensão. Nesse despacho, datado de 4 de Março de 1991, Cavaco avalisa a sua decisão num parecer do Supremo Tribunal Militar, que, entre outras coisas, afirma que Maggiolo “confirmou coragem inexcedível, sangue-frio, espírito lúcido e calmo em todas as circunstâncias”. Acrescenta o parecer, assinado por 15 juízes conselheiros e pelo seu presidente, general António da Silva Cardoso, que os feitos de Maggiolo “têm relevo suficiente para que seja concedida a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País”. Nesta circunstância, Cavaco assinou o despacho concedendo a pensão, que foi assinado também pelo secretário de Estado Elias da Costa, em representação do então ministro das Finanças Miguel Beleza.
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