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Correio da Manhã

Política
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Cavaco exige mais transparência

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou a nova lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por considerar que o diploma não garante "a transparência das fontes de financiamento partidário". PS e PSD estão disponíveis para alterar a proposta, se possível, ainda nesta legislatura.
10 de Junho de 2009 às 00:30
PS e PSD estão disponíveis para analisar argumentos do Presidente e chegar a novo consenso parlamentar
PS e PSD estão disponíveis para analisar argumentos do Presidente e chegar a novo consenso parlamentar FOTO: Pedro Catarino

A lei, aprovada na Assembleia da República a 30 de Abril, aumenta de aproximadamente 20,9 mil euros para 1,2 milhões de euros as quantias que os partidos podem receber em dinheiro vivo, sem titulação por cheque ou outro instrumento bancário, em quotas e contribuições.

Este é precisamente um dos pontos focados por Cavaco Silva para sustentar a não-promulgação do diploma. O Presidente teme a existência de "práticas de corrupção ou clientismo" e, neste sentido, defende que as alterações introduzidas na lei não acautelam "mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado". Entre as objecções do Chefe de Estado, conta-se o aumento para 1,2 milhões de euros da quantia de dinheiro que os partidos podem receber em angariação de fundos sem titulação e a possibilidade de obterem lucros nas campanhas.

No final da mensagem enviada à Assembleia da República, o Presidente refere que a proposta é "inoportuna", dada a aproximação de vários actos eleitorais e a situação económica que o País atravessa.

António José Seguro, o único deputado socialista que votou contra o diploma, aplaudiu o veto de Cavaco, considerando que é "uma oportunidade para o Parlamento corrigir um grave erro".

TROPA NO AFEGANISTÃO

Mais de um ano depois da última reunião do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, Cavaco Silva convocou os conselheiros para o dia 15 de Junho. O motivo oficial é a presença de tropas portuguesas no Afeganistão. Os três novos membros do Conselho de Estado, António Capucho, Leonor Beleza e Gomes Canotilho, também tomam posse nessa data ao participarem no encontro. Aparentemente, ainda não há um nome escolhido para substituir Dias Loureiro. Acresce o facto de o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, ter renunciado ao cargo, por isso, será mais uma baixa para o Conselho de Estado.

Cavaco Silva, recorde-se, só reuniu três vezes o Conselho de Estado desde que tomou posse como Presidente da República.

A reunião de dia 15 foi convocada pelo Chefe de Estado como Comandante Supremo das Forças Armadas e só não se realizou antes devido às eleições Europeias.

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