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Correio da Manhã

Política

Cavaco pede boas práticas da UE

O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se pela segunda vez sobre a questão do aborto após o referendo do passado domingo, para defender que a Assembleia da República deverá analisar as “boas práticas” dos países desenvolvidos da União Europeia antes de proceder à regulamentação da nova lei.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Cavaco Silva aconselha políticos e deputados portugueses a guiarem-se pelos países desenvolvidos
Cavaco Silva aconselha políticos e deputados portugueses a guiarem-se pelos países desenvolvidos FOTO: Tiago Petinga, Lusa
“Em relação a uma matéria tão delicada, que pode ter criado clivagens e rupturas na sociedade portuguesa, peço que se procurem encontrar soluções equilibradas, ponderadas, que esbatam e não agravem essas clivagens”, considerou Cavaco Silva, por ocasião de uma homenagem que decorreu ontem, em Lisboa, ao atleta Moniz Pereira.
O Presidente da República defendeu que deve “procurar-se unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais” e adiantou que está a “analisar todos os diplomas com todo o cuidado, com toda a ponderação, tendo em conta todos os interesses em jogo”, apesar de considerar que agora “este é o tempo da Assembleia da República, não ainda do Presidente da República”.
Sobre as declarações de Cavaco Silva, José Sócrates recusou-se a fazer quaisquer comentários. No entanto, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, pronunciou-se para sublinhar que o processo de legislação da IVG será “administrativo” e não implicará “intervenção do poder legislativo da Assembleia da República”. O Governo terá, disse ainda, “o sentido de procurar” que a regulamentação “corresponda às melhores práticas europeias”, corroborando a opinião do Chefe de Estado português.
Esta foi a segunda vez que Cavaco Silva comentou a questão da despenalização da IVG. Na terça-feira foi dia de apelar a “soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas” para a nova lei do aborto, bem como “à coesão” entre partidos e deputados. “Num momento em que o País enfrenta tão grandes dificuldades, unidos conseguiremos melhores resultados “, disse. Ontem, aconselhou a que o caminho seguido seja o de um terreno já pisado pelos países desenvolvidos da União Europeia.
"O PS MENTIU POR ESTRATÉGIA"
A presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, fez ontem duras críticas ao PS, pelo facto de, quatro dias após o referendo, deixar “cair de forma grosseira os compromissos assumidos” na campanha eleitoral. A advogada referia-se à questão do acompanhamento da mulher que pretende abortar e sobre a qual Alberto Martins, líder parlamentar dos socialistas, veio a público rejeitar o carácter obrigatório.
“Disseram aos portugueses que caso o ‘sim’ vencesse a lei iria prever o aconselhamento e acompanhamento obrigatório”, recordou Isilda Pegado, acrescentando: “48 horas volvidas sobre a decisão do povo português assistimos a declarações a negar tudo [...], confirmando que o aborto será totalmente livre e apenas por vontade da mulher”, defendeu. Isilda Pegado acusa: “O PS mentiu por estratégia eleitoral.” Relativamente a esta questão, PCP, BE e Verdes manifestaram ontem a sua oposição à obrigatoriedade de aconselhamento.
CDS RESPEITA O RESULTADO
O CDS-PP assegurou ontem que “respeita” o resultado do referendo de domingo e manifestou-se disponível para contribuir para “a melhoria” da lei no Parlamento, segundo declarações de Mota Soares, vice-presidente da bancada, que desta forma vem contrariar as palavras de Ribeiro e Castro proferidas no dia do referendo, através das quais o líder do CDS-PP garantiu que os democratas-cristãos não iriam apresentar propostas de alteração na especialidade.
Mota Soares elogiou ainda o apelo de Cavaco Silva para que se sigam “soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas” na regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez. As palavras do Presidente da República, poderão, segundo o vice-presidente da bancada do CDS, “ajudar a que vença uma linha mais moderada e consensual” no encaminhamento desta questão.
De acordo com o deputado do CDS-PP, agora “é que se verá quem é verdadeiramente contra o aborto”.
À MARGEM
PGR APLAUDIDO
O ministro da Justiça, Alberto Costa, aplaudiu ontem a iniciativa do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de recomendar aos magistrados do Ministério Público a suspensão dos processos pendentes dos casos de aborto com consentimento da mulher.
NA BOCA DO MUNDO
O suplemento católico ‘Alfa Y Omega’, editado semanalmente pelo jornal espanhol ‘ABC’, fez ontem manchete com o referendo da interrupção voluntária da gravidez em Portugal. Na capa lia-se: “Portugal: um futuro preocupante.”
LEI PROMULGADA
Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, manifestou-se ontem convicto de que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgará a lei da despenalização do aborto. “Não estou à espera de nenhum conflito institucional. A pergunta foi muito clara. Estou certo de que o Presidente da República respeitará por inteiro o mandato da Assembleia da República”, disse.
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