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Correio da Manhã

Política
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Cavaco promulga fim dos contentores

A revogação do decreto-lei que prevê a prorrogação do contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara até 2042 foi promulgada esta semana pelo Presidente da República, confirmou ontem fonte de Belém.
15 de Julho de 2010 às 00:30
Cavaco Silva recebeu ontem um conjunto de empresários no âmbito da visita a Angola, entre 19 e 23 de Julho
Cavaco Silva recebeu ontem um conjunto de empresários no âmbito da visita a Angola, entre 19 e 23 de Julho FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

Neste momento, corre uma acção no Tribunal Administrativo interposta pelo Ministério Público que pede a anulação e a nulidade do aditamento, por mais 27 anos, ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008 entre a Liscont, concessionária do Terminal de Contentores, e a Administração do Porto de Lisboa (APL).

Ontem, a Mota-Engil, detentora da Liscont, afirmou estar a aguardar pela decisão da APL face à promulgação presidencial. "Temos um aditamento ao contrato que foi assinado e a APL, face a esta promulgação, terá de fazer a sua interpretação: ou anula o contrato e nos notifica ou não anula", afirmou Eduardo Pimentel, administrador da Mota-Engil.

O Parlamento aprovou esta revogação em Maio passado, depois de firmados vários acordos entre a Câmara de Lisboa, a APL e a Liscont com vista a salvaguardar os interesses da cidade.

O executivo camarário da capital, ontem reunido, aprovou a contracção de um empréstimo até 39 milhões de euros para "acorrer a dificuldades de tesouraria". Durante o encontro, o presidente, António Costa, garantiu ainda que a autarquia não tem "obrigação nenhuma" para com a Red Bull Air Race, cuja edição deste ano, prevista para o Porto, foi cancelada.

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