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Correio da Manhã

Política
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Cavaco Silva alerta para donativos sem controlo

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem a nova versão da lei de financiamento dos partidos, mas deixou claro que tem dúvidas sobre duas opções "indubitavelmente questionáveis".
14 de Dezembro de 2010 às 00:30
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o decreto mas deixou alguns avisos ao Parlamento
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o decreto mas deixou alguns avisos ao Parlamento FOTO: João Relvas/EPA

Uma das soluções que merece o alerta do Chefe do Estado é o risco potencial de, "por via indirecta, um candidato fornecer a um partido contribuições financeiras que haja obtido junto de terceiros, sem que exista possibilidade de controlo formal desta realidade", uma vez que, ao contrário dos eleitos, os seus rendimentos não estão sujeitos a fiscalização. Em causa está o artigo que levou deputados como António José Seguro (PS) a absterem-se.

Ricardo Rodrigues, do PS, afirmou ao CM que "quer com lei, quer sem a lei, alguém pode pegar em dinheiro de terceiros para levar para os partidos". Uma das críticas que chegou a ser feita, no Parlamento, à nova legislação era a de abrir a porta a dinheiro vivo nestes donativos. "Isso não é verdade", voltou a insistir o deputado.

O Chefe de Estado apontou ainda " a ausência" de critério preciso no conceito de angariação de fundos. No limite, pode permitir que "gastos extremamente vultuosos" possam vir a ser contabilizados como tal e abrir a porta a despesas "às quais não é imposto um limite".

Contudo, Cavaco enalteceu as correcções feitas ao diploma vetado em 2009 e realçou o "imperativo" de reduzir subvenções públicas (menos 10%) e gastos nas campanhas a aplicar nas próximas presidenciais. Por fim, pediu o acompanhamento da aplicação da lei.

CAVACO SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA LEI DO FINANCIAMENTO
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