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Correio da Manhã

Política
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Cavaco Silva pede ética

O Presidente da República, Cavaco Silva, felicitou ontem os autarcas pelo trabalho em três décadas, pediu mais competências e meios financeiros para o Poder Local, mas não deixou de lhes fazer uma chamada de atenção para o “papel relevante na credibilização do sistema político” que desempenham.
13 de Dezembro de 2006 às 00:00
“A particular relação de proximidade dos autarcas com os cidadãos cria-lhes responsabilidades acrescidas no aprofundamento da dimensão ética da vida pública e na necessidade de transparência e integridade das instituições e dos processos. O seu papel é, por isso, particularmente relevante na credibilização do sistema político e no reforço da qualidade da Democracia”, declarou o Presidente na abertura, em Lisboa, do congresso sobre os 30 anos de poder local.
A nova Lei das Finanças Locais chegou segunda-feira a Belém e o Presidente adiantou aos jornalistas que o documento está a ser alvo “de uma análise aprofundada”. Texto que não mereceu referência na sua alocução.
No seu discurso e perante cerca 500 autarcas, Cavaco considerou que “é possível e desejável ir mais longe e atribuir maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros”.
E nas relações entre governos e autarquias, o Chefe de Estado não teve dúvidas de que durante as três décadas ambos cooperaram e que esse caminho deve manter-se. Aí incluiu áreas como a protecção e a inclusão social, educação e saúde.
O Presidente alertou ainda que a grande “batalha” dos autarcas é o “desenvolvimento social” e que o tempo é de “obras menos vísiveis, (...) menos espectaculares”.
RUAS DISPONÍVEL PARA DIALOGAR
O ministro do Estado e da Administração Interna, António Costa, solicitou, por carta, o apoio das autarquias para negociar um Programa de Descentralização nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social. A disponibilidade para dialogar foi já confirmada por Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O Governo propõe elaborar, em 2007, um plano de transferência de poderes para os municípios e, até Junho, as autarquias devem já ter indicado quais os recursos financeiros necessários para a sua execução. No seu discurso, Ruas garantiu que, em 2005, a poupança dos muncipíos foi de 831 milhões de euros. Jorge Coelho teceu um rasgado elogio aos municípios: “Fez mais o poder local democrático por este País do que todos os Governos juntos até agora.”
PORMENORES
CORTES
Se Cavaco Silva promulgar a nova Lei das Finanças Locais, Fernando Ruas, o autarca de Viseu, irá cortar um por cento em todas as rubricas orçamentais da Câmara a que preside. José Apolinário (PS) admite que em Faro o pior será em 2008.
DÉFICE
Manuela Ferreira Leite era moderadora de um debate sobre políticas de desenvolvimento social, mas não resistiu a contrariar Carlos Carvalhas (PCP) quando defendeu que o défice orçamental se combate pelo crescimento económico e não por cortes nas contas públicas.
PRÉMIO
No congresso dos autarcas estiveram ausentes Isaltino Morais, Rui Rio, Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro.
DISCURSO DIRECTO DE CAVACO SILVA
- "Quando comparamos o Portugal que existia há 30 anos e o Portugal que hoje somos neste início de século, o saldo é claramente favorável."
- "O tempo que agora se inicia será feito de obras menos visíveis, de realizações porventura menos espectaculares, mas nem por isso menos importantes para o bem-estar das populações."
- "(...) É possível e desejável ir mais longe e atribuir maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros."
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